2403.91.00 — Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano › Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco › Outros › Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"
Resumo do NCM 2403.91.00
O NCM 2403.91.00 (Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído") tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 30% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 721 mil desse código (206,5 toneladas), queda de 48,5% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 95,5% do valor. As exportações somaram US$ 2,1 milhões, com Líbano como principal destino (58,3%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2403.91.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2403.91.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 688 mil | 95,5% | 205,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 33 mil | 4,5% | 1,3 toneladas |
| Alemanha | US$ 9 | 0,0% | 2 kg |
| Indonésia | US$ 2 | 0,0% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Líbano | US$ 1,2 milhões | 58,3% | 376,2 toneladas |
| Israel | US$ 434 mil | 21,1% | 142,6 toneladas |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 142 mil | 6,9% | 53,5 toneladas |
| Alemanha | US$ 123 mil | 6,0% | 24,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 104 mil | 5,0% | 35,6 toneladas |
| Bolívia | US$ 27 mil | 1,3% | 9,9 toneladas |
15 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (98,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,1 milhões | US$ 3,8 milhões |
| 2025 | US$ 1,1 milhões | US$ 2,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 647 mil | US$ 1,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2403.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2403.91.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
- Posição 2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco.
- Item 2403.9 Outros:
- Item 2403.91.00 Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2403.91.
- Inglês: Manufactured tobacco, 'homogenised' or 'reconstituted'
- Espanhol: Tabaco elaborado, homogeneizado o reconstituido
Códigos vizinhos da posição 2403
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2403.11.00 | Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do… | 18% | 30% | US$ 1,9 milhões |
| 2403.19.00 | Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco em qualquer proporção | 18% | 30% | US$ 2,6 milhões |
| 2403.99.10 | Extratos e molhos | 12,6% | 30% | — |
| 2403.99.90 | Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco… | 16,2% | 30% | US$ 1,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2403.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2403.91.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2403.91.00?
30% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2403.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 2403.91.00 em RS.
O NCM 2403.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2403.91.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 2403.91.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2403.91.00 e de onde?
US$ 721 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 206,5 toneladas — queda de 48,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: França (95,5%), Estados Unidos (4,5%), Alemanha (0,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2403.91.00?
RS, com 95,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de BA (4,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2403.91.00 por quilo?
US$ 3,49 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,80 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2403.91.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Líbano (58,3%), Israel (21,1%), Emirados Árabes Unidos (6,9%), num total de US$ 2,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2403.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Manufactured tobacco, 'homogenised' or 'reconstituted'”. Os seis primeiros dígitos (2403.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro