2009.12.00 — Não congelado, com valor Brix não superior a 20
Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas › Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes › Suco (sumo) de laranja › Não congelado, com valor Brix não superior a 20
Resumo do NCM 2009.12.00
O NCM 2009.12.00 (Não congelado, com valor Brix não superior a 20) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 1 mil. As exportações somaram US$ 931,3 milhões, com Estados Unidos como principal destino (59,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2009.12.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2009.12.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 1 mil nos 12 meses anteriores).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 553,3 milhões | 59,4% | 1,2 milhões de toneladas |
| Bélgica | US$ 184,0 milhões | 19,8% | 333,2 mil toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 159,1 milhões | 17,1% | 305,8 mil toneladas |
| Espanha | US$ 32,7 milhões | 3,5% | 66,4 mil toneladas |
| Chile | US$ 926 mil | 0,1% | 1,4 mil toneladas |
| Canadá | US$ 347 mil | 0,0% | 550,9 toneladas |
42 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 98,2%
- não declarado · 1,6%
- RS · 0,1%
- SC · 0,1%
- BA · 0,0%
- RJ · 0,0%
Via de transporte: marítima (96,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 1,1 bilhões |
| 2025 | US$ 1 mil | US$ 1,3 bilhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 615,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2009.12.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2009.12.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.010.00 Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
- Posição 2009 Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
- Item 2009.1 Suco (sumo) de laranja:
- Item 2009.12.00 Não congelado, com valor Brix não superior a 20
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2009.12.
- Inglês: Orange juice, not frozen, brix value <= 20
- Espanhol: Jugo de naranja, sin congelar, con valor brix <= 20
Códigos vizinhos da posição 2009
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2009.11.00 | Suco (sumo) de laranja | 12,6% | 0% | US$ 39 mil |
| 2009.19.00 | Suco (sumo) de laranja | 12,6% | 0% | US$ 3 mil |
| 2009.21.00 | Com valor Brix não superior a 20 | 12,6% | 0% | — |
| 2009.29.00 | Suco (sumo) de toranja; suco (sumo) de pomelo | 12,6% | 0% | US$ 379 mil |
| 2009.31.00 | Com valor Brix não superior a 20 | 12,6% | 0% | — |
| 2009.39.00 | Suco (sumo) de qualquer outro citro (citrino) | 12,6% | 0% | US$ 15 mil |
| 2009.41.00 | Com valor Brix não superior a 20 | 12,6% | 0% | — |
| 2009.49.00 | Suco (sumo) de abacaxi (ananás) | 12,6% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2009.12.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2009.12.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2009.12.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2009.12.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 2009.12.00 em SP.
O NCM 2009.12.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 17.010.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2009.12.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2009.12.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 1 mil. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2009.12.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (59,4%), Bélgica (19,8%), Países Baixos (Holanda) (17,1%), num total de US$ 931,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2009.12.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Orange juice, not frozen, brix value <= 20”. Os seis primeiros dígitos (2009.12) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro