2009.31.00 — Com valor Brix não superior a 20
Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas › Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes › Suco (sumo) de qualquer outro citro (citrino) › Com valor Brix não superior a 20
Resumo do NCM 2009.31.00
O NCM 2009.31.00 (Com valor Brix não superior a 20) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 10,2 milhões, com Estados Unidos como principal destino (40,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2009.31.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2009.31.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 4,1 milhões | 40,6% | 8,9 mil toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 3,7 milhões | 36,5% | 4,5 mil toneladas |
| Bélgica | US$ 687 mil | 6,8% | 966,8 toneladas |
| Itália | US$ 589 mil | 5,8% | 459,3 toneladas |
| Espanha | US$ 302 mil | 3,0% | 479,3 toneladas |
| China | US$ 271 mil | 2,7% | 367,2 toneladas |
33 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 14,1 milhões |
| 2025 | US$ 0 | US$ 11,5 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 9,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2009.31.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2009.31.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.010.00 Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
- Posição 2009 Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
- Item 2009.3 Suco (sumo) de qualquer outro citro (citrino):
- Item 2009.31.00 Com valor Brix não superior a 20
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2009.31.
- Inglês: Other citric juice of a brix value <= 20
- Espanhol: Jugo de demás agrios con valor brix <= 20
Códigos vizinhos da posição 2009
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2009.11.00 | Suco (sumo) de laranja | 12,6% | 0% | US$ 39 mil |
| 2009.12.00 | Não congelado, com valor Brix não superior a 20 | 12,6% | 0% | — |
| 2009.19.00 | Suco (sumo) de laranja | 12,6% | 0% | US$ 3 mil |
| 2009.21.00 | Com valor Brix não superior a 20 | 12,6% | 0% | — |
| 2009.29.00 | Suco (sumo) de toranja; suco (sumo) de pomelo | 12,6% | 0% | US$ 379 mil |
| 2009.39.00 | Suco (sumo) de qualquer outro citro (citrino) | 12,6% | 0% | US$ 15 mil |
| 2009.41.00 | Com valor Brix não superior a 20 | 12,6% | 0% | — |
| 2009.49.00 | Suco (sumo) de abacaxi (ananás) | 12,6% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2009.31.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2009.31.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2009.31.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2009.31.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 2009.31.00 em SP.
O NCM 2009.31.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 17.010.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2009.31.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2009.31.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2009.31.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (40,6%), Países Baixos (Holanda) (36,5%), Bélgica (6,8%), num total de US$ 10,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2009.31.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other citric juice of a brix value <= 20”. Os seis primeiros dígitos (2009.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro