2009.19.00 — Suco (sumo) de laranja
Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas › Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes › Suco (sumo) de laranja › Outros
Resumo do NCM 2009.19.00
O NCM 2009.19.00 (Suco (sumo) de laranja) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3 mil desse código (3,0 toneladas), sem registro nos 12 meses anteriores; Países Baixos (Holanda) respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 446,4 milhões, com Bélgica como principal destino (43,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2009.19.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2009.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 3 mil | 100,0% | 3,0 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bélgica | US$ 192,6 milhões | 43,2% | 57,9 mil toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 167,5 milhões | 37,5% | 71,5 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 42,0 milhões | 9,4% | 14,6 mil toneladas |
| Reino Unido | US$ 36,4 milhões | 8,2% | 15,0 mil toneladas |
| China | US$ 3,8 milhões | 0,8% | 1,3 mil toneladas |
| Espanha | US$ 1,2 milhões | 0,3% | 622,6 toneladas |
50 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (97,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 1,0 bilhões |
| 2025 | US$ 0 | US$ 873,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 3 mil | US$ 319,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2009.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2009.19.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.010.00 Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
- Posição 2009 Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
- Item 2009.1 Suco (sumo) de laranja:
- Item 2009.19.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2009.19.
- Inglês: Other unfermented, orange juice
- Espanhol: Los demás jugos de naranjas, sin fermentar
Códigos vizinhos da posição 2009
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2009.11.00 | Suco (sumo) de laranja | 12,6% | 0% | US$ 39 mil |
| 2009.12.00 | Não congelado, com valor Brix não superior a 20 | 12,6% | 0% | — |
| 2009.21.00 | Com valor Brix não superior a 20 | 12,6% | 0% | — |
| 2009.29.00 | Suco (sumo) de toranja; suco (sumo) de pomelo | 12,6% | 0% | US$ 379 mil |
| 2009.31.00 | Com valor Brix não superior a 20 | 12,6% | 0% | — |
| 2009.39.00 | Suco (sumo) de qualquer outro citro (citrino) | 12,6% | 0% | US$ 15 mil |
| 2009.41.00 | Com valor Brix não superior a 20 | 12,6% | 0% | — |
| 2009.49.00 | Suco (sumo) de abacaxi (ananás) | 12,6% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2009.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2009.19.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2009.19.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2009.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2009.19.00 em SP.
O NCM 2009.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 17.010.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2009.19.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2009.19.00 e de onde?
US$ 3 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,0 toneladas — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: Países Baixos (Holanda) (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2009.19.00?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2009.19.00 por quilo?
US$ 0,87 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2009.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bélgica (43,2%), Países Baixos (Holanda) (37,5%), Estados Unidos (9,4%), num total de US$ 446,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2009.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other unfermented, orange juice”. Os seis primeiros dígitos (2009.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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