1006.20.10 — Parboilizado
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Resumo do NCM 1006.20.10
O NCM 1006.20.10 (Parboilizado) tem Imposto de Importação de 9% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 10% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 468 mil desse código (1,1 mil toneladas), queda de 20,7% sobre os 12 meses anteriores; Paraguai respondeu por 59,5% do valor. As exportações somaram US$ 2,6 milhões, com Países Baixos (Holanda) como principal destino (82,8%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1006.20.10
O Brasil cobra 9% em vez da TEC de 10%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1006.20.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 279 mil | 59,5% | 817,8 toneladas |
| Itália | US$ 107 mil | 23,0% | 32,6 toneladas |
| Uruguai | US$ 80 mil | 17,2% | 266,0 toneladas |
| Camboja | US$ 2 mil | 0,3% | 540 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (76,7%), marítima (23,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 2,1 milhões | 82,8% | 4,3 mil toneladas |
| Marrocos | US$ 140 mil | 5,5% | 260,0 toneladas |
| Noruega | US$ 39 mil | 1,5% | 7,6 toneladas |
| Barbados | US$ 35 mil | 1,4% | 66,9 toneladas |
| Paraguai | US$ 32 mil | 1,3% | 52,5 toneladas |
| Libéria | US$ 21 mil | 0,8% | 9,0 toneladas |
42 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (98,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 470 mil | US$ 3,5 milhões |
| 2025 | US$ 517 mil | US$ 4,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 380 mil | US$ 1,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1006.20.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1006.20.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 10 Cereais.
- Posição 1006 Arroz.
- Subposição 1006.20 Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)
- Item 1006.20.10 Parboilizado
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1006.20.
- Inglês: Husked (brown) shelled, parboiled
- Espanhol: Arroz ("cargo" o castaño), descascarillado, parboilizado
Códigos vizinhos da posição 1006
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1006.10.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | US$ 4,6 milhões |
| 1006.10.91 | Parboilizado | 9% | NT | — |
| 1006.10.92 | Não parboilizado | 9% | NT | US$ 10,5 milhões |
| 1006.20.20 | Não parboilizado | 9% | NT | US$ 130,8 milhões |
| 1006.30.11 | Polido ou brunido | 10,8% | NT | US$ 6,9 milhões |
| 1006.30.19 | Parboilizado | 9% | NT | US$ 445 mil |
| 1006.30.21 | Polido ou brunido | 10,8% | NT | US$ 221,1 milhões |
| 1006.30.29 | Não parboilizado | 9% | NT | US$ 2,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1006.20.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1006.20.10?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 10%, mas o Brasil aplica 9% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1006.20.10?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1006.20.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 1006.20.10 em SP.
O NCM 1006.20.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1006.20.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 1006.20.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1006.20.10 e de onde?
US$ 468 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,1 mil toneladas — queda de 20,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Paraguai (59,5%), Itália (23,0%), Uruguai (17,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1006.20.10?
SP, com 40,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (23,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1006.20.10 por quilo?
US$ 0,42 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,53 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1006.20.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Países Baixos (Holanda) (82,8%), Marrocos (5,5%), Noruega (1,5%), num total de US$ 2,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1006.20.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Husked (brown) shelled, parboiled”. Os seis primeiros dígitos (1006.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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