1006.20.20 — Não parboilizado
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Resumo do NCM 1006.20.20
O NCM 1006.20.20 (Não parboilizado) tem Imposto de Importação de 9% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 10% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 130,8 milhões desse código (461,9 mil toneladas), queda de 9,5% sobre os 12 meses anteriores; Paraguai respondeu por 71,5% do valor. As exportações somaram US$ 233 mil, com Canadá como principal destino (18,7%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1006.20.20
O Brasil cobra 9% em vez da TEC de 10%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1006.20.20
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 93,5 milhões | 71,5% | 361,6 mil toneladas |
| Uruguai | US$ 28,0 milhões | 21,4% | 68,7 mil toneladas |
| Argentina | US$ 8,2 milhões | 6,3% | 30,9 mil toneladas |
| Itália | US$ 665 mil | 0,5% | 258,4 toneladas |
| Vietnã | US$ 265 mil | 0,2% | 251,6 toneladas |
| Tailândia | US$ 94 mil | 0,1% | 128,0 toneladas |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (99,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Canadá | US$ 44 mil | 18,7% | 77,1 toneladas |
| Barbados | US$ 33 mil | 14,3% | 65,3 toneladas |
| Chile | US$ 32 mil | 13,7% | 11,0 toneladas |
| Uruguai | US$ 29 mil | 12,5% | 23,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 17 mil | 7,3% | 25,3 toneladas |
| Libéria | US$ 13 mil | 5,6% | 6,7 toneladas |
34 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (72,0%), rodoviária (28,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 171,1 milhões | US$ 1,1 milhões |
| 2025 | US$ 140,8 milhões | US$ 925 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 107,3 milhões | US$ 172 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1006.20.20 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1006.20.20. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 10 Cereais.
- Posição 1006 Arroz.
- Subposição 1006.20 Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)
- Item 1006.20.20 Não parboilizado
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1006.20.
- Inglês: Husked (brown) shelled, not parboiled
- Espanhol: Arroz("cargo" o castaño), descascarillado, no parboiliz.
Códigos vizinhos da posição 1006
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1006.10.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | US$ 4,6 milhões |
| 1006.10.91 | Parboilizado | 9% | NT | — |
| 1006.10.92 | Não parboilizado | 9% | NT | US$ 10,5 milhões |
| 1006.20.10 | Parboilizado | 9% | NT | US$ 468 mil |
| 1006.30.11 | Polido ou brunido | 10,8% | NT | US$ 6,9 milhões |
| 1006.30.19 | Parboilizado | 9% | NT | US$ 445 mil |
| 1006.30.21 | Polido ou brunido | 10,8% | NT | US$ 221,1 milhões |
| 1006.30.29 | Não parboilizado | 9% | NT | US$ 2,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1006.20.20
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1006.20.20?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 10%, mas o Brasil aplica 9% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1006.20.20?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1006.20.20?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 1006.20.20 em SP.
O NCM 1006.20.20 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1006.20.20, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 1006.20.20?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1006.20.20 e de onde?
US$ 130,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 461,9 mil toneladas — queda de 9,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Paraguai (71,5%), Uruguai (21,4%), Argentina (6,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1006.20.20?
SP, com 54,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (27,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1006.20.20 por quilo?
US$ 0,28 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,37 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1006.20.20?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Canadá (18,7%), Barbados (14,3%), Chile (13,7%), num total de US$ 233 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1006.20.20 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Husked (brown) shelled, not parboiled”. Os seis primeiros dígitos (1006.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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