1006.30.19 — Parboilizado
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Resumo do NCM 1006.30.19
O NCM 1006.30.19 (Parboilizado) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 445 mil desse código (876,1 toneladas), queda de 54,6% sobre os 12 meses anteriores; Paraguai respondeu por 50,0% do valor. As exportações somaram US$ 117 mil, com Libéria como principal destino (24,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1006.30.19
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1006.30.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 223 mil | 50,0% | 518,8 toneladas |
| Uruguai | US$ 179 mil | 40,3% | 336,0 toneladas |
| Itália | US$ 43 mil | 9,6% | 19,9 toneladas |
| Líbano | US$ 538 | 0,1% | 1,4 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (59,7%), rodoviária (40,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Libéria | US$ 29 mil | 24,9% | 54,0 toneladas |
| Panamá | US$ 27 mil | 23,3% | 80,7 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 19 mil | 16,1% | 35,3 toneladas |
| Malta | US$ 12 mil | 10,4% | 22,8 toneladas |
| Chipre | US$ 6 mil | 5,2% | 12,9 toneladas |
| Portugal | US$ 6 mil | 5,1% | 10,2 toneladas |
28 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,0 milhões | US$ 153 mil |
| 2025 | US$ 472 mil | US$ 110 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 383 mil | US$ 90 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1006.30.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1006.30.19. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 10 Cereais.
- Posição 1006 Arroz.
- Subposição 1006.30 Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaciado*)
- Item 1006.30.1 Parboilizado
- Item 1006.30.19 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1006.30.
- Inglês: Ot.kind of semi-milled/wholly milled rice, etc.parboiled
- Espanhol: Otros tipos de arroz semiblanqueado, etc, parbolizado
Códigos vizinhos da posição 1006
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1006.10.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | US$ 4,6 milhões |
| 1006.10.91 | Parboilizado | 9% | NT | — |
| 1006.10.92 | Não parboilizado | 9% | NT | US$ 10,5 milhões |
| 1006.20.10 | Parboilizado | 9% | NT | US$ 468 mil |
| 1006.20.20 | Não parboilizado | 9% | NT | US$ 130,8 milhões |
| 1006.30.11 | Polido ou brunido | 10,8% | NT | US$ 6,9 milhões |
| 1006.30.21 | Polido ou brunido | 10,8% | NT | US$ 221,1 milhões |
| 1006.30.29 | Não parboilizado | 9% | NT | US$ 2,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1006.30.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1006.30.19?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1006.30.19?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1006.30.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PE, estado que mais importa este código, a interna é 20,5%. Ver 1006.30.19 em PE.
O NCM 1006.30.19 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1006.30.19, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 1006.30.19?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1006.30.19 e de onde?
US$ 445 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 876,1 toneladas — queda de 54,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Paraguai (50,0%), Uruguai (40,3%), Itália (9,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1006.30.19?
PE, com 50,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (49,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PE.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1006.30.19 por quilo?
US$ 0,51 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,60 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1006.30.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Libéria (24,9%), Panamá (23,3%), Marshall, Ilhas (16,1%), num total de US$ 117 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1006.30.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ot.kind of semi-milled/wholly milled rice, etc.parboiled”. Os seis primeiros dígitos (1006.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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