1006.10.91 — Parboilizado
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Resumo do NCM 1006.10.91
O NCM 1006.10.91 (Parboilizado) tem Imposto de Importação de 9% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 10% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 9 mil, com Reino Unido como principal destino (34,2%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1006.10.91
O Brasil cobra 9% em vez da TEC de 10%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1006.10.91
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Reino Unido | US$ 3 mil | 34,2% | 1,0 toneladas |
| Libéria | US$ 3 mil | 27,5% | 750 kg |
| Panamá | US$ 1 mil | 15,3% | 482 kg |
| Hong Kong | US$ 808 | 8,7% | 280 kg |
| Singapura | US$ 502 | 5,4% | 175 kg |
| Gibraltar | US$ 190 | 2,0% | 40 kg |
15 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 4 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 11 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 8 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1006.10.91 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1006.10.91. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 10 Cereais.
- Posição 1006 Arroz.
- Subposição 1006.10 Arroz com casca (arroz paddy)
- Item 1006.10.9 Outros
- Item 1006.10.91 Parboilizado
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1006.10.
- Inglês: Rice in the husk (paddy), parboiled (stewed)
- Espanhol: Arroz ("paddy") con cáscara, parboilizado (estufado)
Códigos vizinhos da posição 1006
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1006.10.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | US$ 4,6 milhões |
| 1006.10.92 | Não parboilizado | 9% | NT | US$ 10,5 milhões |
| 1006.20.10 | Parboilizado | 9% | NT | US$ 468 mil |
| 1006.20.20 | Não parboilizado | 9% | NT | US$ 130,8 milhões |
| 1006.30.11 | Polido ou brunido | 10,8% | NT | US$ 6,9 milhões |
| 1006.30.19 | Parboilizado | 9% | NT | US$ 445 mil |
| 1006.30.21 | Polido ou brunido | 10,8% | NT | US$ 221,1 milhões |
| 1006.30.29 | Não parboilizado | 9% | NT | US$ 2,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1006.10.91
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1006.10.91?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 10%, mas o Brasil aplica 9% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1006.10.91?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1006.10.91?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em ES, estado que mais exporta este código, a interna é 17%. Ver 1006.10.91 em ES.
O NCM 1006.10.91 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1006.10.91, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 1006.10.91?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 1006.10.91?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1006.10.91?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Reino Unido (34,2%), Libéria (27,5%), Panamá (15,3%), num total de US$ 9 mil FOB. O estado que mais exporta é ES. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1006.10.91 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Rice in the husk (paddy), parboiled (stewed)”. Os seis primeiros dígitos (1006.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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