0703.20.90 — Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
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Resumo do NCM 0703.20.90
O NCM 0703.20.90 (Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados) tem Imposto de Importação de 35% por exceção em vigor (LETEC), contra 9% da regra geral e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 198,4 milhões desse código (155,3 mil toneladas), queda de 6,3% sobre os 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 67,3% do valor. As exportações somaram US$ 769 mil, com Austrália como principal destino (30,6%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0703.20.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Lista de Exceções à TEC — LETEC (Anexo V), alíquota de 35% (Resolução Gecex nº 318). Encerrada a exceção, volta a valer 9%.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LETEC · código inteiro · II 35% Outros de 01/04/2022, sem prazo final · Resolução Gecex nº 318
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0703.20.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 133,6 milhões | 67,3% | 104,3 mil toneladas |
| China | US$ 45,8 milhões | 23,1% | 39,6 mil toneladas |
| Egito | US$ 16,9 milhões | 8,5% | 9,8 mil toneladas |
| Chile | US$ 1,4 milhões | 0,7% | 1,1 mil toneladas |
| Espanha | US$ 406 mil | 0,2% | 298,2 toneladas |
| Brasil | US$ 196 mil | 0,1% | 186,0 toneladas |
8 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (68,1%), marítima (31,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Austrália | US$ 235 mil | 30,6% | 44,0 toneladas |
| Libéria | US$ 91 mil | 11,8% | 16,5 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 88 mil | 11,5% | 16,4 toneladas |
| Panamá | US$ 62 mil | 8,1% | 11,7 toneladas |
| Argentina | US$ 57 mil | 7,4% | 12,7 toneladas |
| Singapura | US$ 38 mil | 5,0% | 6,6 toneladas |
81 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (91,3%), rodoviária (6,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 187,5 milhões | US$ 1,1 milhões |
| 2025 | US$ 211,4 milhões | US$ 1,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 160,0 milhões | US$ 393 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0703.20.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0703.20.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
- Posição 0703 Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados.
- Subposição 0703.20 Alhos
- Item 0703.20.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0703.20.
- Inglês: Other fresh/chilled garlic
- Espanhol: Los demás ajos frescos o refrigerados
Códigos vizinhos da posição 0703
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0703.10.11 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0703.10.19 | Cebolas e chalotas | 9% | NT | US$ 48,7 milhões |
| 0703.10.21 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0703.10.29 | Cebolas e chalotas | 9% | NT | US$ 12 mil |
| 0703.20.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0703.90.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0703.90.90 | Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos | 9% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0703.20.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0703.20.90?
35%, por exceção em vigor (LETEC); a regra geral é 9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0703.20.90?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0703.20.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0703.20.90 em SP.
O NCM 0703.20.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0703.20.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0703.20.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0703.20.90 e de onde?
US$ 198,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 155,3 mil toneladas — queda de 6,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Argentina (67,3%), China (23,1%), Egito (8,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0703.20.90?
SP, com 32,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RO (29,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0703.20.90 por quilo?
US$ 1,28 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,34 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0703.20.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Austrália (30,6%), Libéria (11,8%), Marshall, Ilhas (11,5%), num total de US$ 769 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 0703.20.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LETEC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 0703.20.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other fresh/chilled garlic”. Os seis primeiros dígitos (0703.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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