0703.10.29 — Cebolas e chalotas
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Resumo do NCM 0703.10.29
O NCM 0703.10.29 (Cebolas e chalotas) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 12 mil desse código (5,2 toneladas), alta de 168,9% sobre os 12 meses anteriores; Espanha respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 6 mil, com Paraguai como principal destino (51,2%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0703.10.29
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0703.10.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Espanha | US$ 12 mil | 100,0% | 5,2 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 3 mil | 51,2% | 32,0 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 725 | 11,7% | 170 kg |
| Libéria | US$ 629 | 10,2% | 124 kg |
| Bahamas | US$ 430 | 7,0% | 78 kg |
| Singapura | US$ 282 | 4,6% | 53 kg |
| Noruega | US$ 253 | 4,1% | 47 kg |
21 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (51,2%), marítima (48,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4 mil | US$ 1 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 3 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 12 mil | US$ 5 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0703.10.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0703.10.29. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
- Posição 0703 Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados.
- Subposição 0703.10 Cebolas e chalotas
- Item 0703.10.2 Chalotas
- Item 0703.10.29 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0703.10.
- Inglês: Other fresh/chilled shallots
- Espanhol: Las demás chalotes frescas o refrigeradas
Códigos vizinhos da posição 0703
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0703.10.11 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0703.10.19 | Cebolas e chalotas | 9% | NT | US$ 48,7 milhões |
| 0703.10.21 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0703.20.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0703.20.90 | Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos… | 9% | NT | US$ 198,4 milhões |
| 0703.90.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0703.90.90 | Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos | 9% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0703.10.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0703.10.29?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0703.10.29?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0703.10.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 0703.10.29 em RJ.
O NCM 0703.10.29 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0703.10.29, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0703.10.29?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0703.10.29 e de onde?
US$ 12 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,2 toneladas — alta de 168,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Espanha (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0703.10.29?
RJ, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0703.10.29 por quilo?
US$ 2,25 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,68 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0703.10.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (51,2%), Marshall, Ilhas (11,7%), Libéria (10,2%), num total de US$ 6 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0703.10.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other fresh/chilled shallots”. Os seis primeiros dígitos (0703.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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