0703.10.19 — Cebolas e chalotas
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Resumo do NCM 0703.10.19
O NCM 0703.10.19 (Cebolas e chalotas) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 48,7 milhões desse código (171,0 mil toneladas), alta de 94,3% sobre os 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 59,5% do valor. As exportações somaram US$ 12,4 milhões, com Argentina como principal destino (75,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0703.10.19
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0703.10.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 29,0 milhões | 59,5% | 124,0 mil toneladas |
| Chile | US$ 10,4 milhões | 21,3% | 24,6 mil toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 7,0 milhões | 14,4% | 18,7 mil toneladas |
| Espanha | US$ 1,9 milhões | 3,9% | 2,7 mil toneladas |
| Nova Zelândia | US$ 404 mil | 0,8% | 832,0 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (77,8%), marítima (22,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 9,4 milhões | 75,9% | 19,3 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 1,6 milhões | 12,7% | 14,9 mil toneladas |
| Uruguai | US$ 412 mil | 3,3% | 832,9 toneladas |
| Espanha | US$ 180 mil | 1,4% | 442,2 toneladas |
| Libéria | US$ 159 mil | 1,3% | 114,7 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 154 mil | 1,2% | 98,6 toneladas |
85 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (91,6%), marítima (8,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 84,4 milhões | US$ 22,8 milhões |
| 2025 | US$ 24,8 milhões | US$ 3,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 48,0 milhões | US$ 11,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0703.10.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0703.10.19. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
- Posição 0703 Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados.
- Subposição 0703.10 Cebolas e chalotas
- Item 0703.10.1 Cebolas
- Item 0703.10.19 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0703.10.
- Inglês: Other fresh/chilled onions
- Espanhol: Las dem.cebollas frescas o refrigeradas
Códigos vizinhos da posição 0703
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0703.10.11 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0703.10.21 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0703.10.29 | Cebolas e chalotas | 9% | NT | US$ 12 mil |
| 0703.20.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0703.20.90 | Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos… | 9% | NT | US$ 198,4 milhões |
| 0703.90.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0703.90.90 | Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos | 9% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0703.10.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0703.10.19?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0703.10.19?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0703.10.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 0703.10.19 em RS.
O NCM 0703.10.19 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0703.10.19, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0703.10.19?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0703.10.19 e de onde?
US$ 48,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 171,0 mil toneladas — alta de 94,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Argentina (59,5%), Chile (21,3%), Países Baixos (Holanda) (14,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0703.10.19?
RS, com 53,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (28,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0703.10.19 por quilo?
US$ 0,28 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,18 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0703.10.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (75,9%), Paraguai (12,7%), Uruguai (3,3%), num total de US$ 12,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0703.10.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other fresh/chilled onions”. Os seis primeiros dígitos (0703.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro