NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
CEST · substituição tributária

CEST 13.004.00 — Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário

Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário

  • Segmento13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS…
  • Item no anexo4.0
  • NCM citados2
  • Escala industrialsem dispensa

NCMs enquadrados neste CEST

O convênio relaciona 3003, 3004. Abaixo, os códigos NCM de 8 dígitos que caem nessa faixa — clique para ver a alíquota de ICMS por estado.

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3003.10.11 Ampicilina ou seus sais 12,6%0% US$ 2,0 milhões
3003.10.12 Amoxicilina ou seus sais 7,2%0% US$ 1,6 milhões
3003.10.13 Penicilina G benzatínica 12,6%0% US$ 1,2 milhões
3003.10.14 Penicilina G potássica 7,2%0% US$ 58 mil
3003.10.15 Penicilina G procaínica 7,2%0% US$ 17 mil
3003.10.19 Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico 7,2%0% US$ 5,6 milhões
3003.10.20 Que contenham estreptomicinas ou seus derivados 7,2%0% —
3003.20.11 Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato 7,2%0% —
3003.20.19 Que contenham anfenicóis ou seus derivados 7,2%0% —
3003.20.21 Eritromicina ou seus sais 12,6%0% —
3003.20.29 Que contenham macrolídios ou seus derivados 7,2%0% US$ 648 mil
3003.20.31 Rifamicina SV sódica 7,2%0% —
3003.20.32 Que contenham ansamicinas ou seus derivados 7,2%0% US$ 537
3003.20.39 Que contenham ansamicinas ou seus derivados 7,2%0% —
3003.20.41 Cloridrato de lincomicina 12,6%0% —
3003.20.49 Que contenham lincosamidas ou seus derivados 7,2%0% —
3003.20.51 Cefalotina sódica 12,6%0% US$ 1,0 milhões
3003.20.52 Cefaclor ou cefalexina monoidratados 12,6%0% —
3003.20.59 Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos 7,2%0% US$ 3,0 milhões
3003.20.61 Sulfato de gentamicina 12,6%0% —
3003.20.62 Daunorubicina 0%0% —
3003.20.63 Idarubicina; pirarubicina 0%0% —
3003.20.69 Que contenham aminoglucosídios ou seus derivados 7,2%0% —
3003.20.71 Que contenham polipeptídios ou seus derivados 7,2%0% —
3003.20.72 Actinomicinas 0%0% —
3003.20.73 Ciclosporina A 0%0% US$ 3 mil
3003.20.79 Que contenham polipeptídios ou seus derivados 7,2%0% —
3003.20.91 Outros, que contenham antibióticos 0%0% —
3003.20.92 Fumarato de tiamulina 7,2%0% —
3003.20.93 Bleomicinas ou seus sais 0%0% —
3003.20.94 Outros, que contenham antibióticos 0%0% —
3003.20.95 Anfotericina B em lipossomas 0%0% —
3003.20.99 Outros, que contenham antibióticos 7,2%0% US$ 12,5 milhões
3003.31.00 Que contenham insulina 12,6%0% —
3003.39.11 Somatotropina 0%0% —
3003.39.12 Gonadotropina coriônica (hCG) 12,6%0% —
3003.39.13 Menotropinas 12,6%0% —
3003.39.14 Corticotropina (ACTH) 7,2%0% —
3003.39.15 Gonadotropina sérica (PMSG) 7,2%0% —
3003.39.16 Somatostatina ou seus sais 0%0% —
3004.10.11 Ampicilina ou seus sais 12,6%0% US$ 1,5 milhões
3004.10.12 Amoxicilina ou seus sais 7,2%0% US$ 61,5 milhões
3004.10.13 Penicilina G benzatínica 12,6%0% US$ 394 mil
3004.10.14 Penicilina G potássica 12,6%0% —
3004.10.15 Penicilina G procaínica 12,6%0% —
3004.10.19 Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico 7,2%0% US$ 39,0 milhões
3004.10.20 Que contenham estreptomicinas ou seus derivados 7,2%0% US$ 531 mil
3004.20.11 Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato 7,2%0% —
3004.20.19 Que contenham anfenicóis ou seus sais 7,2%0% US$ 4,8 milhões
3004.20.21 Eritromicina ou seus sais 12,6%0% US$ 246 mil
3004.20.29 Que contenham macrolídios ou seus derivados 7,2%0% US$ 22,2 milhões
3004.20.31 Rifamicina SV sódica 7,2%0% —
3004.20.32 Que contenham ansamicinas ou seus derivados 7,2%0% US$ 3,7 milhões
3004.20.39 Que contenham ansamicinas ou seus derivados 7,2%0% US$ 2,3 milhões
3004.20.41 Cloridrato de lincomicina 12,6%0% US$ 24 mil
3004.20.49 Que contenham lincosamidas ou seus derivados 7,2%0% US$ 174 mil
3004.20.51 Cefalotina sódica 12,6%0% —
3004.20.52 Cefaclor ou cefalexina monoidratados 12,6%0% US$ 2,4 milhões
3004.20.59 Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos 7,2%0% US$ 85,2 milhões
3004.20.61 Sulfato de gentamicina 12,6%0% US$ 311 mil

Mostrando 60 de 80 códigos.

Juntos, esses códigos somaram US$ 711,4 milhões em importações nos 12 meses até setembro de 2026 (Comex Stat) — o valor inclui tudo o que é declarado nesses NCM, não só a mercadoria descrita no item.

Descrição manda. Não basta o NCM bater: o produto precisa se enquadrar também na descrição do item. Mercadoria com o mesmo NCM e descrição diferente fica fora da ST.

Alíquota de ICMS por estado

Na substituição tributária o imposto retido é calculado com a alíquota interna do estado de destino aplicada sobre a base presumida (preço final estimado, obtido por MVA, PMPF ou preço tabelado):

A MVA de cada item é fixada por UF e muda com frequência — consulte o RICMS do estado de destino. Revisão das alíquotas: 22/08/2026.

Como preencher na NF-e

  • Campo CEST (tag <CEST> dentro de prod): 1300400 — sem pontos.
  • Campo NCM: o código de 8 dígitos do seu produto, entre os listados acima.
  • CST/CSOSN de ST: 10, 30, 60, 70 ou 90 no regime normal; 201, 202, 203, 500 ou 900 no Simples Nacional.
  • Havendo retenção, preencher a base (vBCST) e o valor do ICMS-ST (vICMSST).

Perguntas frequentes sobre o CEST 13.004.00

O que é o CEST 13.004.00?

É o código do item 4.0 do segmento 13 (MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS) na tabela do Convênio ICMS 142/2018, que descreve: Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário.

Produto com CEST 13.004.00 sempre tem substituição tributária?

Não necessariamente. O CEST identifica a mercadoria como passível de ST. A retenção só ocorre se o estado de destino tiver internalizado o regime para o segmento e a operação estiver no campo de incidência (normalmente, saída do fabricante/importador para revenda).

Preciso informar o CEST mesmo vendendo para consumidor final?

Sim. Estando a mercadoria na tabela, o CEST é obrigatório em todas as saídas — a obrigação é de identificação do produto, não da operação.

Quais NCM se enquadram no CEST 13.004.00?

O convênio cita 3003, 3004, o que alcança 80 código(s) de 8 dígitos na tabela vigente — entre eles 3003.10.11, 3003.10.12, 3003.10.13, 3003.10.14. O produto precisa bater com o NCM e com a descrição do item.

Qual é o IPI dos produtos do CEST 13.004.00?

Pela TIPI, os NCM deste item têm IPI de 0%. A substituição tributária do ICMS não muda o IPI, mas o IPI entra na base de cálculo do ICMS-ST quando a operação é tributada pelos dois impostos.

O Brasil importa produtos do CEST 13.004.00?

Sim: os NCM do item somaram US$ 711,4 milhões em importações nos 12 meses até setembro de 2026, segundo o Comex Stat. Mercadoria importada vendida para outro estado usa a alíquota interestadual de 4%.