3004.10.19 — Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico
Produtos farmacêuticos › Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho › Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados › Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico › Outros
Resumo do NCM 3004.10.19
O NCM 3004.10.19 (Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico) tem Imposto de Importação de 7,2%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 39,0 milhões desse código (619,4 toneladas), alta de 22,3% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 37,4% do valor. As exportações somaram US$ 324 mil, com Paraguai como principal destino (27,7%). O código aparece em 12 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3004.10.19
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3004.10.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 14,6 milhões | 37,4% | 212,0 toneladas |
| Itália | US$ 13,1 milhões | 33,5% | 211,0 toneladas |
| China | US$ 10,6 milhões | 27,1% | 190,9 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 720 mil | 1,8% | 5,2 toneladas |
| Argentina | US$ 11 mil | 0,0% | 387 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 90 mil | 27,7% | 699 kg |
| Equador | US$ 65 mil | 20,0% | 2,2 toneladas |
| Angola | US$ 47 mil | 14,4% | 951 kg |
| Guatemala | US$ 34 mil | 10,5% | 186 kg |
| Singapura | US$ 34 mil | 10,5% | 144 kg |
| Nicarágua | US$ 31 mil | 9,5% | 110 kg |
17 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (51,5%), rodoviária (29,9%), marítima (18,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 21,3 milhões | US$ 103 mil |
| 2025 | US$ 35,7 milhões | US$ 239 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 28,3 milhões | US$ 291 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3004.10.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3004.10.19 aparece em 12 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 13.001.00 Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.001.01 Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.001.02 Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.002.00 Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.002.01 Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.002.02 Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.003.00 Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.003.01 Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.003.02 Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.004.00 Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.004.01 Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.004.02 Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 30 Produtos farmacêuticos.
- Posição 3004 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.
- Subposição 3004.10 Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados
- Item 3004.10.1 Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico
- Item 3004.10.19 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3004.10.
- Inglês: Medicament cont.oth.penicillin/its derivatives, in doses
- Espanhol: Medicamento q.cont.dem.penicilinas/sus derivs.en dosis
Códigos vizinhos da posição 3004
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3004.10.11 | Ampicilina ou seus sais | 12,6% | 0% | US$ 1,5 milhões |
| 3004.10.12 | Amoxicilina ou seus sais | 7,2% | 0% | US$ 61,5 milhões |
| 3004.10.13 | Penicilina G benzatínica | 12,6% | 0% | US$ 394 mil |
| 3004.10.14 | Penicilina G potássica | 12,6% | 0% | — |
| 3004.10.15 | Penicilina G procaínica | 12,6% | 0% | — |
| 3004.10.20 | Que contenham estreptomicinas ou seus derivados | 7,2% | 0% | US$ 531 mil |
| 3004.20.11 | Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato | 7,2% | 0% | — |
| 3004.20.19 | Que contenham anfenicóis ou seus sais | 7,2% | 0% | US$ 4,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3004.10.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3004.10.19?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3004.10.19?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3004.10.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3004.10.19 em SP.
O NCM 3004.10.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 13.001.00, 13.001.01, 13.001.02, 13.002.00, 13.002.01 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3004.10.19?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3004.10.19 e de onde?
US$ 39,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 619,4 toneladas — alta de 22,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Índia (37,4%), Itália (33,5%), China (27,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3004.10.19?
SP, com 37,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (25,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3004.10.19 por quilo?
US$ 62,95 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 62,97 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3004.10.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (27,7%), Equador (20,0%), Angola (14,4%), num total de US$ 324 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3004.10.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Medicament cont.oth.penicillin/its derivatives, in doses”. Os seis primeiros dígitos (3004.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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