NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

9028.30.39 — Contadores de eletricidade

Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição › Contadores de eletricidade › Trifásicos › Outros

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II16,2%
  • IPI3,25%
  • CEST28.057.00 +1

Resumo do NCM 9028.30.39

O NCM 9028.30.39 (Contadores de eletricidade) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 13 mil desse código (42 kg), alta de 65,1% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 69,9% do valor. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 9028.30.39

Imposto de Importação16,2% alíquota aplicada pelo Brasil
TEC do Mercosul18% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 9028.30.39

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 982out/2024nov/2024 · importação US$ 1 miljan/2025 · importação US$ 1 milfev/2025 · importação US$ 781abr/2025 · importação US$ 3 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 17jul/2025 · importação US$ 58out/2025 · importação US$ 3 milout/2025nov/2025 · importação US$ 4 mildez/2025 · importação US$ 154jan/2026 · importação US$ 47abr/2026 · importação US$ 394abr/2026jun/2026 · importação US$ 468ago/2026 · importação US$ 4 milset/2026 · importação US$ 458
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 4 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 13 milalta de 65,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido42 kg125 unidades
Valor médioUS$ 306,64por kg · US$ 103,03 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Itália US$ 9 mil 69,9% 25 kg
Estados Unidos US$ 3 mil 21,3% 14 kg
Alemanha US$ 905 7,0% 3 kg
Índia US$ 232 1,8% —

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (85,8%), marítima (14,2%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 20 mil US$ 131 mil
2025 US$ 13 mil US$ 0
2026 (jan–set) US$ 5 mil US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 9028.30.39 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 9028.30.39 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
  2. Posição 9028 Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição.
  3. Subposição 9028.30 Contadores de eletricidade
  4. Item 9028.30.3 Trifásicos
  5. Item 9028.30.39 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 9028.30.

  • Inglês: Other electricity triphases meters
  • Espanhol: Los demás contadores trifásicos de electricidad

Códigos vizinhos da posição 9028

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
9028.10.11 Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens 12,6% 3,25% US$ 1,2 milhões
9028.10.19 De gás natural comprimido, eletrônicos 12,6% 3,25% US$ 1,9 milhões
9028.10.90 Contadores de gases 16,2% 3,25% US$ 16,1 milhões
9028.20.10 De peso inferior ou igual a 50 kg 18% 3,25% US$ 54,1 milhões
9028.20.20 De peso superior a 50 kg 16,2% 3,25% US$ 1,5 milhões
9028.30.11 Monofásicos, para corrente alternada 12,6% 15% US$ 590 mil
9028.30.19 Monofásicos, para corrente alternada 16,2% 3,25% US$ 62 mil
9028.30.21 Contadores de eletricidade 12,6% 9,75% US$ 319 mil

Ver toda a posição 9028 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 9028.30.39

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9028.30.39?

16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 9028.30.39?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9028.30.39?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9028.30.39 em SP.

O NCM 9028.30.39 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 9028.30.39?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 125 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 9028.30.39 e de onde?

US$ 13 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 42 kg — alta de 65,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (69,9%), Estados Unidos (21,3%), Alemanha (7,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 9028.30.39?

SP, com 73,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PA (10,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 9028.30.39 por quilo?

US$ 306,64 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 312,08 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 9028.30.39 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other electricity triphases meters”. Os seis primeiros dígitos (9028.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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