9010.90.90 — Partes e acessórios
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Aparelhos e equipamentos para laboratórios fotográficos ou cinematográficos, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; negatoscópios; telas para projeção › Partes e acessórios › Outros
Resumo do NCM 9010.90.90
O NCM 9010.90.90 (Partes e acessórios) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 34 mil desse código (7,9 toneladas), queda de 64,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 64,7% do valor. As exportações somaram US$ 3 mil, com Portugal como principal destino (78,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9010.90.90
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9010.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 22 mil | 64,7% | 7,8 toneladas |
| Alemanha | US$ 7 mil | 20,3% | 28 kg |
| Polônia | US$ 2 mil | 6,7% | 24 kg |
| Suíça | US$ 1 mil | 4,3% | 2 kg |
| Áustria | US$ 738 | 2,2% | 33 kg |
| Estados Unidos | US$ 607 | 1,8% | 47 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (59,8%), marítima (40,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Portugal | US$ 2 mil | 78,1% | 35,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 627 | 21,9% | 3 kg |
Estados que mais exportam:
- SP · 78,1%
- não declarado · 21,9%
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 117 mil | US$ 2 mil |
| 2025 | US$ 44 mil | US$ 2 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 31 mil | US$ 2 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9010.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9010.90.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9010 Aparelhos e equipamentos para laboratórios fotográficos ou cinematográficos, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; negatoscópios; telas para projeção.
- Subposição 9010.90 Partes e acessórios
- Item 9010.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9010.90.
- Inglês: Parts and access.f/autom.developed photographic,etc
- Espanhol: Partes y acces.p/ots.apars.util.laborat.fotográf.etc
Códigos vizinhos da posição 9010
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9010.10.10 | Cubas e cubetas, de operação automática e programáveis | 0% | 13% | US$ 21 mil |
| 9010.10.20 | Ampliadoras-copiadoras automáticas para papel fotográfico, com capacidade… | 0% | 13% | — |
| 9010.10.90 | Aparelhos e equipamentos para revelação automática de filmes fotográficos, de… | 12,6% | 13% | US$ 3 mil |
| 9010.50.10 | Processadores fotográficos para o tratamento eletrônico de imagens, mesmo com… | 0% | 13% | US$ 96 mil |
| 9010.50.20 | Aparelhos para revelação automática de chapas de fotopolímeros com suporte… | 0% | 13% | US$ 64 mil |
| 9010.50.90 | Outros aparelhos e equipamentos para laboratórios fotográficos ou… | 16,2% | 13% | US$ 74 mil |
| 9010.60.00 | Telas para projeção | 16,2% | 13% | US$ 1,9 milhões |
| 9010.90.10 | De aparelhos ou material da subposição 9010.10 ou do item 9010.50.10 | 12,6% | 13% | US$ 17 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9010.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9010.90.90?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9010.90.90?
13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9010.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9010.90.90 em SC.
O NCM 9010.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9010.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9010.90.90 e de onde?
US$ 34 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 7,9 toneladas — queda de 64,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (64,7%), Alemanha (20,3%), Polônia (6,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9010.90.90?
SC, com 50,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (27,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9010.90.90 por quilo?
US$ 4,27 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 8,32 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9010.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Portugal (78,1%), Estados Unidos (21,9%), num total de US$ 3 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9010.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts and access.f/autom.developed photographic,etc”. Os seis primeiros dígitos (9010.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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