NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

9010.10.10 — Cubas e cubetas, de operação automática e programáveis

Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Aparelhos e equipamentos para laboratórios fotográficos ou cinematográficos, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; negatoscópios; telas para projeção › Aparelhos e equipamentos para revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes revelados em rolos de papel fotográfico › Cubas e cubetas, de operação automática e programáveis

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II7,2%
  • IPI13%
  • CEST28.057.00 +1

Resumo do NCM 9010.10.10

O NCM 9010.10.10 (Cubas e cubetas, de operação automática e programáveis) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 21 mil desse código (190 kg), alta de 421,9% sobre os 12 meses anteriores; Áustria respondeu por 80,3% do valor. As exportações somaram US$ 14, com Reino Unido como principal destino (100,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 9010.10.10

Imposto de Importação7,2% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul0% bem de capital (BK)
IPI (TIPI)13% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.

Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 7,2% Cubas e cubetas, de operação automática e programáveis de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 9010.10.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024nov/2024 · importação US$ 3 milabr/2025jun/2025 · importação US$ 735jul/2025 · importação US$ 183out/2025 · importação US$ 17 milout/2025nov/2025 · importação US$ 4 milabr/2026
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 17 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 21 milalta de 421,9% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido190 kg8 unidades
Valor médioUS$ 109,48por kg · US$ 2.600 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Áustria US$ 17 mil 80,3% 155 kg
China US$ 4 mil 19,7% 35 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (80,3%), marítima (19,7%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 14sem registro nos 12 meses anteriores
Peso líquido—2 unidades
Valor médio— · US$ 7,00 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Reino Unido US$ 14 100,0% —

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 5 mil US$ 0
2025 US$ 22 mil US$ 0
2026 (jan–set) US$ 0 US$ 14

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 9010.10.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 9010.10.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
  2. Posição 9010 Aparelhos e equipamentos para laboratórios fotográficos ou cinematográficos, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; negatoscópios; telas para projeção.
  3. Subposição 9010.10 Aparelhos e equipamentos para revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes revelados em rolos de papel fotográfico
  4. Item 9010.10.10 Cubas e cubetas, de operação automática e programáveis

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 9010.10.

  • Inglês: Tanks/trays autom.electr.program.f/developing photogr.
  • Espanhol: Cubas y cubetas automát.progr.electrón.p/revel.pelíc.

Códigos vizinhos da posição 9010

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
9010.10.20 Ampliadoras-copiadoras automáticas para papel fotográfico, com capacidade… 0% 13% —
9010.10.90 Aparelhos e equipamentos para revelação automática de filmes fotográficos, de… 12,6% 13% US$ 3 mil
9010.50.10 Processadores fotográficos para o tratamento eletrônico de imagens, mesmo com… 0% 13% US$ 96 mil
9010.50.20 Aparelhos para revelação automática de chapas de fotopolímeros com suporte… 0% 13% US$ 64 mil
9010.50.90 Outros aparelhos e equipamentos para laboratórios fotográficos ou… 16,2% 13% US$ 74 mil
9010.60.00 Telas para projeção 16,2% 13% US$ 1,9 milhões
9010.90.10 De aparelhos ou material da subposição 9010.10 ou do item 9010.50.10 12,6% 13% US$ 17 mil
9010.90.90 Partes e acessórios 14,4% 13% US$ 34 mil

Ver toda a posição 9010 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 9010.10.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9010.10.10?

7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 9010.10.10?

13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9010.10.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9010.10.10 em SP.

O NCM 9010.10.10 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 9010.10.10?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 8 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 9010.10.10 e de onde?

US$ 21 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 190 kg — alta de 421,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Áustria (80,3%), China (19,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 9010.10.10?

SP, com 80,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (19,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 9010.10.10 por quilo?

US$ 109,48 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3.986 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 9010.10.10?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Reino Unido (100,0%), num total de US$ 14 FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9010.10.10?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 9010.10.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Tanks/trays autom.electr.program.f/developing photogr.”. Os seis primeiros dígitos (9010.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro