9010.10.90 — Aparelhos e equipamentos para revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes revelados em rolos de papel fotográfico
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Aparelhos e equipamentos para laboratórios fotográficos ou cinematográficos, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; negatoscópios; telas para projeção › Aparelhos e equipamentos para revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes revelados em rolos de papel fotográfico › Outros
Resumo do NCM 9010.10.90
O NCM 9010.10.90 (Aparelhos e equipamentos para revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes revelados em rolos de papel fotográfico) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3 mil desse código (33 kg), queda de 99,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 97,5% do valor. As exportações somaram US$ 5 mil, com Paraguai como principal destino (100,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9010.10.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9010.10.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 3 mil | 97,5% | 33 kg |
| Estados Unidos | US$ 71 | 2,5% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 5 mil | 100,0% | 140 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 610 mil | US$ 2 mil |
| 2025 | US$ 10 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 3 mil | US$ 5 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9010.10.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9010.10.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9010 Aparelhos e equipamentos para laboratórios fotográficos ou cinematográficos, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; negatoscópios; telas para projeção.
- Subposição 9010.10 Aparelhos e equipamentos para revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes revelados em rolos de papel fotográfico
- Item 9010.10.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9010.10.
- Inglês: Other appar./equipment f/autom.devel.photographic,etc
- Espanhol: Los dem.apars.y mater.p/revelado autom.pelíc.fotogr.etc
Códigos vizinhos da posição 9010
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9010.10.10 | Cubas e cubetas, de operação automática e programáveis | 0% | 13% | US$ 21 mil |
| 9010.10.20 | Ampliadoras-copiadoras automáticas para papel fotográfico, com capacidade… | 0% | 13% | — |
| 9010.50.10 | Processadores fotográficos para o tratamento eletrônico de imagens, mesmo com… | 0% | 13% | US$ 96 mil |
| 9010.50.20 | Aparelhos para revelação automática de chapas de fotopolímeros com suporte… | 0% | 13% | US$ 64 mil |
| 9010.50.90 | Outros aparelhos e equipamentos para laboratórios fotográficos ou… | 16,2% | 13% | US$ 74 mil |
| 9010.60.00 | Telas para projeção | 16,2% | 13% | US$ 1,9 milhões |
| 9010.90.10 | De aparelhos ou material da subposição 9010.10 ou do item 9010.50.10 | 12,6% | 13% | US$ 17 mil |
| 9010.90.90 | Partes e acessórios | 14,4% | 13% | US$ 34 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9010.10.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9010.10.90?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9010.10.90?
13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9010.10.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9010.10.90 em MG.
O NCM 9010.10.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9010.10.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 30 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9010.10.90 e de onde?
US$ 3 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 33 kg — queda de 99,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (97,5%), Estados Unidos (2,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9010.10.90?
MG, com 57,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (40,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9010.10.90 por quilo?
US$ 85,39 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1.251 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9010.10.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (100,0%), num total de US$ 5 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9010.10.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 9010.10.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other appar./equipment f/autom.devel.photographic,etc”. Os seis primeiros dígitos (9010.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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