8539.22.00 — Outros, de potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) › Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos › Outros, de potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V
Resumo do NCM 8539.22.00
O NCM 8539.22.00 (Outros, de potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,8 milhões desse código (249,0 toneladas), queda de 2,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 94,9% do valor. As exportações somaram US$ 40 mil, com Libéria como principal destino (23,3%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8539.22.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Exceções tarifárias em vigor (2)
- Cota OMC · Ex 001 · II 0% De filamento incandescente, com enchimento de gás criptônio e semelhantes (lâmpada especial para mineiros) de 01/02/2023, sem prazo final · Resolução Gecex nº 447
- Cota OMC · Ex 002 · II 0% Microlâmpadas para aparelhos oftálmicos e semelhantes, inclusive para endoscopia de 01/02/2023, sem prazo final · Resolução Gecex nº 447
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Lâmpadas incandescentes, de tensão superior a 100 V: 13%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8539.22.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 2,7 milhões | 94,9% | 241,8 toneladas |
| Alemanha | US$ 99 mil | 3,5% | 3,7 toneladas |
| Singapura | US$ 20 mil | 0,7% | 3,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 15 mil | 0,5% | 29 kg |
| Espanha | US$ 3 mil | 0,1% | 9 kg |
| Coreia do Sul | US$ 1 mil | 0,0% | 10 kg |
18 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Libéria | US$ 9 mil | 23,3% | 619 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 7 mil | 18,3% | 267 kg |
| Panamá | US$ 5 mil | 12,8% | 476 kg |
| Bolívia | US$ 4 mil | 10,0% | 400 kg |
| Barbados | US$ 2 mil | 5,1% | 169 kg |
| Malta | US$ 2 mil | 4,7% | 49 kg |
32 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (81,3%), rodoviária (13,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,1 milhões | US$ 40 mil |
| 2025 | US$ 2,6 milhões | US$ 43 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,3 milhões | US$ 30 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8539.22.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8539.22.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.071.00 Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos Segmento 01 — AUTOPEÇAS
- 09.001.00 Lâmpadas elétricas Segmento 09 — LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8539 Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED).
- Item 8539.2 Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos:
- Item 8539.22.00 Outros, de potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8539.22.
- Inglês: Other lamps/incandesc.tubes pot<=200w,t>100v
- Espanhol: Las dem.lámparas/tubos incandesc.pot<=200w, t>100v
Códigos vizinhos da posição 8539
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8539.10.10 | Para uma tensão inferior ou igual a 15 V | 18% | 9,75% | US$ 367 mil |
| 8539.10.90 | Artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" | 18% | 9,75% | US$ 4,2 milhões |
| 8539.21.10 | Para uma tensão inferior ou igual a 15 V | 18% | 9,75% | US$ 26,8 milhões |
| 8539.21.90 | Halógenos, de tungstênio (volfrâmio) | 18% | 9,75% | US$ 8,7 milhões |
| 8539.29.10 | Para uma tensão inferior ou igual a 15 V | 18% | 9,75% | US$ 11,9 milhões |
| 8539.29.90 | Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou… | 18% | 9,75% | US$ 5,4 milhões |
| 8539.31.11 | Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo) | 16,2% | 9,75% | — |
| 8539.31.19 | Lâmpadas, com reator eletrônico incorporado e base rosca E 14, E 27 ou E 40 | 16,2% | 9,75% | US$ 11 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8539.22.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8539.22.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8539.22.00?
9,75% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8539.22.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 8539.22.00 em AM.
O NCM 8539.22.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 01.071.00, 09.001.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8539.22.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 15,2 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8539.22.00 e de onde?
US$ 2,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 249,0 toneladas — queda de 2,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (94,9%), Alemanha (3,5%), Singapura (0,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8539.22.00?
AM, com 37,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (22,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8539.22.00 por quilo?
US$ 11,24 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 12,53 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8539.22.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Libéria (23,3%), Marshall, Ilhas (18,3%), Panamá (12,8%), num total de US$ 40 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8539.22.00?
Sim: 2 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Cota OMC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8539.22.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other lamps/incandesc.tubes pot<=200w,t>100v”. Os seis primeiros dígitos (8539.22) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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