8539.29.90 — Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) › Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos › Outros
Resumo do NCM 8539.29.90
O NCM 8539.29.90 (Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos) tem Imposto de Importação de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,4 milhões desse código (130,0 toneladas), queda de 2,9% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 31,0% do valor. As exportações somaram US$ 428 mil, com Estados Unidos como principal destino (51,6%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8539.29.90
Exceções tarifárias em vigor (2)
- Cota OMC · Ex 001 · II 0% De filamento incandescente, com enchimento de gás criptônio e semelhantes (lâmpada especial para mineiros) de 01/02/2023, sem prazo final · Resolução Gecex nº 447
- Cota OMC · Ex 002 · II 0% Microlâmpadas para aparelhos oftálmicos e semelhantes, inclusive para endoscopia de 01/02/2023, sem prazo final · Resolução Gecex nº 447
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Para iluminação e projeção, de temperatura de cor superior a 3.000°K, exclusivamente para cinematografia, cinema e atividades semelhantes, em qualquer base: 0%
- Ex 02 — Lâmpadas incandescentes, de tensão superior a 100 V: 13%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8539.29.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 1,7 milhões | 31,0% | 3,7 toneladas |
| China | US$ 1,5 milhões | 26,9% | 92,8 toneladas |
| Itália | US$ 375 mil | 6,9% | 4,9 toneladas |
| França | US$ 323 mil | 6,0% | 3,1 toneladas |
| Alemanha | US$ 280 mil | 5,2% | 1,4 toneladas |
| Suécia | US$ 233 mil | 4,3% | 9,1 toneladas |
34 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (54,4%), marítima (45,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 221 mil | 51,6% | 164 kg |
| Chile | US$ 84 mil | 19,5% | 61 kg |
| Colômbia | US$ 33 mil | 7,7% | 929 kg |
| Peru | US$ 18 mil | 4,2% | 19 kg |
| Argentina | US$ 16 mil | 3,7% | 159 kg |
| Equador | US$ 9 mil | 2,2% | 2 kg |
48 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 67,2%
- RJ · 19,1%
- não declarado · 9,9%
- PR · 2,5%
- AL · 0,3%
- MG · 0,3%
Via de transporte: aérea (70,7%), via nao declarada (15,5%), marítima (7,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 6,0 milhões | US$ 531 mil |
| 2025 | US$ 5,1 milhões | US$ 298 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,2 milhões | US$ 371 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8539.29.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8539.29.90 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.071.00 Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos Segmento 01 — AUTOPEÇAS
- 09.001.00 Lâmpadas elétricas Segmento 09 — LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8539 Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED).
- Item 8539.2 Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos:
- Subposição 8539.29 Outros
- Item 8539.29.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8539.29.
- Inglês: Other lamps/incandesc.tubes
- Espanhol: Las demás lámparas/tubos incandesc.
Códigos vizinhos da posição 8539
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8539.10.10 | Para uma tensão inferior ou igual a 15 V | 18% | 9,75% | US$ 367 mil |
| 8539.10.90 | Artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" | 18% | 9,75% | US$ 4,2 milhões |
| 8539.21.10 | Para uma tensão inferior ou igual a 15 V | 18% | 9,75% | US$ 26,8 milhões |
| 8539.21.90 | Halógenos, de tungstênio (volfrâmio) | 18% | 9,75% | US$ 8,7 milhões |
| 8539.22.00 | Outros, de potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V | 16,2% | 9,75% | US$ 2,8 milhões |
| 8539.29.10 | Para uma tensão inferior ou igual a 15 V | 18% | 9,75% | US$ 11,9 milhões |
| 8539.31.11 | Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo) | 16,2% | 9,75% | — |
| 8539.31.19 | Lâmpadas, com reator eletrônico incorporado e base rosca E 14, E 27 ou E 40 | 16,2% | 9,75% | US$ 11 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8539.29.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8539.29.90?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 18%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8539.29.90?
9,75% pela TIPI vigente, com 2 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8539.29.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8539.29.90 em SP.
O NCM 8539.29.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 01.071.00, 09.001.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8539.29.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 14,3 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8539.29.90 e de onde?
US$ 5,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 130,0 toneladas — queda de 2,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (31,0%), China (26,9%), Itália (6,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8539.29.90?
SP, com 54,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (14,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8539.29.90 por quilo?
US$ 41,68 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 34,99 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8539.29.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (51,6%), Chile (19,5%), Colômbia (7,7%), num total de US$ 428 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8539.29.90?
Sim: 2 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Cota OMC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8539.29.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other lamps/incandesc.tubes”. Os seis primeiros dígitos (8539.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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