8530.80.90 — Outros aparelhos
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de comando, para vias férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 86.08) › Outros aparelhos › Outros
Resumo do NCM 8530.80.90
O NCM 8530.80.90 (Outros aparelhos) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,1 milhões desse código (123,5 toneladas), alta de 7,7% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 32,7% do valor. As exportações somaram US$ 372 mil, com República Dominicana como principal destino (21,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8530.80.90
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8530.80.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 1,3 milhões | 32,7% | 11,8 toneladas |
| China | US$ 945 mil | 23,2% | 95,8 toneladas |
| Itália | US$ 599 mil | 14,7% | 4,0 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 333 mil | 8,2% | 788 kg |
| Alemanha | US$ 219 mil | 5,4% | 2,7 toneladas |
| Austrália | US$ 108 mil | 2,7% | 322 kg |
28 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (50,1%), marítima (49,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| República Dominicana | US$ 79 mil | 21,4% | 2,5 toneladas |
| Jamaica | US$ 73 mil | 19,6% | 2,7 toneladas |
| Paraguai | US$ 64 mil | 17,2% | 837 kg |
| Libéria | US$ 34 mil | 9,0% | 195 kg |
| Panamá | US$ 32 mil | 8,7% | 1,2 toneladas |
| Equador | US$ 32 mil | 8,7% | 1,2 toneladas |
25 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (75,8%), rodoviária (20,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,8 milhões | US$ 474 mil |
| 2025 | US$ 4,5 milhões | US$ 406 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,7 milhões | US$ 248 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8530.80.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8530.80.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8530 Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de comando, para vias férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 86.08).
- Subposição 8530.80 Outros aparelhos
- Item 8530.80.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8530.80.
- Inglês: Oth.electrical signalling appar.etc.f/terrest.roads, etc
- Espanhol: Los dem.apars.eléctr.señaliz.etc.p/vías terrestres, etc
Códigos vizinhos da posição 8530
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8530.10.10 | Digitais, para controle de tráfego | 12,6% | 9,75% | US$ 9,4 milhões |
| 8530.10.90 | Aparelhos para vias férreas ou semelhantes | 12,6% | 3,25% | US$ 3,0 milhões |
| 8530.80.10 | Digitais, para controle de tráfego de automotores | 12,6% | 9,75% | US$ 1,3 milhões |
| 8530.90.00 | Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens)… | 12,6% | 6,5% | US$ 3,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8530.80.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8530.80.90?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8530.80.90?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8530.80.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 8530.80.90 em RJ.
O NCM 8530.80.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8530.80.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 188.593 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8530.80.90 e de onde?
US$ 4,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 123,5 toneladas — alta de 7,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (32,7%), China (23,2%), Itália (14,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8530.80.90?
RJ, com 33,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (25,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8530.80.90 por quilo?
US$ 32,94 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 24,54 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8530.80.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram República Dominicana (21,4%), Jamaica (19,6%), Paraguai (17,2%), num total de US$ 372 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8530.80.90?
Hoje não há exceção em vigor para o código, mas por ser bem de capital ele pode receber ex-tarifário com alíquota reduzida se não houver produção nacional equivalente. O pedido é feito ao MDIC/Gecex.
Como se diz NCM 8530.80.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.electrical signalling appar.etc.f/terrest.roads, etc”. Os seis primeiros dígitos (8530.80) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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