8530.10.90 — Aparelhos para vias férreas ou semelhantes
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de comando, para vias férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 86.08) › Aparelhos para vias férreas ou semelhantes › Outros
Resumo do NCM 8530.10.90
O NCM 8530.10.90 (Aparelhos para vias férreas ou semelhantes) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,0 milhões desse código (99,8 toneladas), alta de 25,9% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 72,4% do valor. As exportações somaram US$ 1,0 milhões, com Chile como principal destino (93,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8530.10.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8530.10.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 2,2 milhões | 72,4% | 47,6 toneladas |
| Alemanha | US$ 357 mil | 11,8% | 2,2 toneladas |
| China | US$ 219 mil | 7,3% | 48,4 toneladas |
| Espanha | US$ 162 mil | 5,4% | 1,5 toneladas |
| Reino Unido | US$ 47 mil | 1,5% | 5 kg |
| França | US$ 18 mil | 0,6% | 34 kg |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (81,9%), aérea (18,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 938 mil | 93,2% | 555 kg |
| Colômbia | US$ 35 mil | 3,5% | 9 kg |
| Argentina | US$ 12 mil | 1,1% | 502 kg |
| Bolívia | US$ 8 mil | 0,7% | 443 kg |
| Paraguai | US$ 7 mil | 0,7% | 394 kg |
| Uruguai | US$ 4 mil | 0,4% | 124 kg |
10 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (98,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,5 milhões | US$ 41 mil |
| 2025 | US$ 2,7 milhões | US$ 64 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,1 milhões | US$ 986 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8530.10.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8530.10.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8530 Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de comando, para vias férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 86.08).
- Subposição 8530.10 Aparelhos para vias férreas ou semelhantes
- Item 8530.10.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8530.10.
- Inglês: Oth.electrical signalling appar.etc.for railways
- Espanhol: Los dem.aparatos eléctr.de señaliz., etc.p/vías férreas
Códigos vizinhos da posição 8530
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8530.10.10 | Digitais, para controle de tráfego | 12,6% | 9,75% | US$ 9,4 milhões |
| 8530.80.10 | Digitais, para controle de tráfego de automotores | 12,6% | 9,75% | US$ 1,3 milhões |
| 8530.80.90 | Outros aparelhos | 12,6% | 6,5% | US$ 4,1 milhões |
| 8530.90.00 | Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens)… | 12,6% | 6,5% | US$ 3,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8530.10.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8530.10.90?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8530.10.90?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8530.10.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8530.10.90 em MG.
O NCM 8530.10.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8530.10.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 117.705 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8530.10.90 e de onde?
US$ 3,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 99,8 toneladas — alta de 25,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (72,4%), Alemanha (11,8%), China (7,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8530.10.90?
MG, com 53,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (33,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8530.10.90 por quilo?
US$ 30,21 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 39,64 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8530.10.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (93,2%), Colômbia (3,5%), Argentina (1,1%), num total de US$ 1,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8530.10.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8530.10.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.electrical signalling appar.etc.for railways”. Os seis primeiros dígitos (8530.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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