8530.90.00 — Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de comando, para vias férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 86.08)
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de comando, para vias férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 86.08) › Partes
Resumo do NCM 8530.90.00
O NCM 8530.90.00 (Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de comando, para vias férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 86.08)) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,1 milhões desse código (14,2 toneladas), queda de 22,7% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 25,2% do valor. As exportações somaram US$ 64 mil, com Peru como principal destino (43,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8530.90.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Partes de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8530.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 783 mil | 25,2% | 4,1 toneladas |
| Polônia | US$ 514 mil | 16,5% | 105 kg |
| Austrália | US$ 490 mil | 15,8% | 112 kg |
| China | US$ 310 mil | 10,0% | 5,1 toneladas |
| Alemanha | US$ 203 mil | 6,5% | 435 kg |
| Áustria | US$ 201 mil | 6,5% | 364 kg |
25 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (82,3%), marítima (17,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Peru | US$ 28 mil | 43,4% | 863 kg |
| Austrália | US$ 20 mil | 30,8% | 3 kg |
| Estados Unidos | US$ 14 mil | 22,2% | 78 kg |
| Paraguai | US$ 707 | 1,1% | 23 kg |
| Índia | US$ 599 | 0,9% | 15 kg |
| Panamá | US$ 270 | 0,4% | 60 kg |
10 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (98,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,5 milhões | US$ 1,4 milhões |
| 2025 | US$ 4,0 milhões | US$ 553 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,4 milhões | US$ 42 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8530.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8530.90.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8530 Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de comando, para vias férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 86.08).
- Item 8530.90.00 Partes
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8530.90.
- Inglês: Parts of electrical signalling appar.etc.f/railways, etc
- Espanhol: Partes de apars.eléct.de señaliz.etc.p/vías férreas, etc
Códigos vizinhos da posição 8530
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8530.10.10 | Digitais, para controle de tráfego | 12,6% | 9,75% | US$ 9,4 milhões |
| 8530.10.90 | Aparelhos para vias férreas ou semelhantes | 12,6% | 3,25% | US$ 3,0 milhões |
| 8530.80.10 | Digitais, para controle de tráfego de automotores | 12,6% | 9,75% | US$ 1,3 milhões |
| 8530.80.90 | Outros aparelhos | 12,6% | 6,5% | US$ 4,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8530.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8530.90.00?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8530.90.00?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8530.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8530.90.00 em SP.
O NCM 8530.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8530.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8530.90.00 e de onde?
US$ 3,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 14,2 toneladas — queda de 22,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (25,2%), Polônia (16,5%), Austrália (15,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8530.90.00?
SP, com 37,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (24,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8530.90.00 por quilo?
US$ 219,67 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 299,25 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8530.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Peru (43,4%), Austrália (30,8%), Estados Unidos (22,2%), num total de US$ 64 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8530.90.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8530.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts of electrical signalling appar.etc.f/railways, etc”. Os seis primeiros dígitos (8530.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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