8529.90.90 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28 › Outras
Resumo do NCM 8529.90.90
O NCM 8529.90.90 (Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28) tem Imposto de Importação de 16%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 90,4 milhões desse código (2,3 mil toneladas), queda de 28,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 58,6% do valor. As exportações somaram US$ 2,0 milhões, com Itália como principal destino (86,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8529.90.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8529.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 53,0 milhões | 58,6% | 2,1 mil toneladas |
| Argentina | US$ 28,1 milhões | 31,1% | 120,0 toneladas |
| Índia | US$ 2,5 milhões | 2,8% | 3,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,5 milhões | 1,6% | 3,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 887 mil | 1,0% | 960 kg |
| Taiwan (Formosa) | US$ 780 mil | 0,9% | 6,5 toneladas |
50 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (53,5%), rodoviária (31,1%), aérea (15,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 1,7 milhões | 86,1% | 1,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 71 mil | 3,6% | 27 kg |
| Filipinas | US$ 67 mil | 3,4% | 26,0 toneladas |
| Argentina | US$ 33 mil | 1,7% | 1,5 toneladas |
| Japão | US$ 20 mil | 1,0% | 60 kg |
| México | US$ 15 mil | 0,8% | 95 kg |
36 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 92,8%
- não declarado · 3,6%
- RJ · 2,7%
- RS · 0,4%
- MG · 0,3%
- PR · 0,1%
Via de transporte: aérea (91,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 140,2 milhões | US$ 1,8 milhões |
| 2025 | US$ 116,2 milhões | US$ 1,7 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 61,3 milhões | US$ 1,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8529.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8529.90.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.112.00 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28.
- Subposição 8529.90 Outras
- Item 8529.90.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8529.90.
- Inglês: Oth.parts f/radio remote control appar/tv cameras/video
- Espanhol: Las dem.partes p/apars.radiotelemando/cámaras tv/video
Códigos vizinhos da posição 8529
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8529.10.20 | Antenas com refletor parabólico | 14,4% | 6,5% | US$ 3,2 milhões |
| 8529.10.90 | Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de… | 16% | 6,5% | US$ 92,4 milhões |
| 8529.90.11 | Gabinetes e bastidores | 7,2% | 6,5% | US$ 5,4 milhões |
| 8529.90.12 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados | 10,8% | 15% | US$ 1,5 milhões |
| 8529.90.19 | De aparelhos das subposições 8525.50 ou 8525.60 | 7,2% | 6,5% | US$ 4,3 milhões |
| 8529.90.20 | De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28 | 10,8% | 7,5% | US$ 333,9 milhões |
| 8529.90.30 | De aparelhos da subposição 8526.10 | 0% | 6,5% | US$ 21,7 milhões |
| 8529.90.40 | De aparelhos da subposição 8526.91 | 0% | 6,5% | US$ 14,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8529.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8529.90.90?
16%. A TEC do Mercosul para o código é 16%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8529.90.90?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8529.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 8529.90.90 em AM.
O NCM 8529.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.112.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8529.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8529.90.90 e de onde?
US$ 90,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,3 mil toneladas — queda de 28,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (58,6%), Argentina (31,1%), Índia (2,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8529.90.90?
AM, com 44,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (33,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8529.90.90 por quilo?
US$ 39,96 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 48,78 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8529.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Itália (86,1%), Estados Unidos (3,6%), Filipinas (3,4%), num total de US$ 2,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8529.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.parts f/radio remote control appar/tv cameras/video”. Os seis primeiros dígitos (8529.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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