7604.10.29 — De alumínio não ligado
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Resumo do NCM 7604.10.29
O NCM 7604.10.29 (De alumínio não ligado) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,4 milhões desse código (446,3 toneladas), alta de 31,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 72,0% do valor. As exportações somaram US$ 626 mil, com Peru como principal destino (32,7%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7604.10.29
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7604.10.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,8 milhões | 72,0% | 423,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 251 mil | 10,3% | 1,3 toneladas |
| Alemanha | US$ 134 mil | 5,5% | 1,6 toneladas |
| França | US$ 64 mil | 2,6% | 108 kg |
| Espanha | US$ 42 mil | 1,7% | 4,5 toneladas |
| Israel | US$ 32 mil | 1,3% | 3,0 toneladas |
29 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (77,5%), aérea (22,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Peru | US$ 205 mil | 32,7% | 10,9 toneladas |
| Guiana | US$ 99 mil | 15,7% | 4,4 toneladas |
| Bolívia | US$ 97 mil | 15,5% | 15,1 toneladas |
| Chile | US$ 62 mil | 9,8% | 2,8 toneladas |
| El Salvador | US$ 46 mil | 7,4% | 2,4 toneladas |
| Paraguai | US$ 28 mil | 4,4% | 3,1 toneladas |
23 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (47,9%), rodoviária (28,7%), aérea (17,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,0 milhões | US$ 345 mil |
| 2025 | US$ 1,7 milhões | US$ 422 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,0 milhões | US$ 384 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7604.10.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7604.10.29 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 76 Alumínio e suas obras.
- Posição 7604 Barras e perfis, de alumínio.
- Subposição 7604.10 De alumínio não ligado
- Item 7604.10.2 Perfis
- Item 7604.10.29 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7604.10.
- Inglês: Other profiles of aluminium, not alloyed
- Espanhol: Los demás perfiles de aluminio sin alear
Códigos vizinhos da posição 7604
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7604.10.10 | De alumínio não ligado | 10,8% | 0% | US$ 268 mil |
| 7604.10.21 | De alumínio não ligado | 10,8% | 0% | US$ 348 mil |
| 7604.21.00 | De ligas de alumínio | 10,8% | 0% | US$ 31,8 milhões |
| 7604.29.11 | Forjadas, de seção transversal circular, de diâmetro igual ou superior a 400… | 0% | 0% | US$ 26 mil |
| 7604.29.19 | De ligas de alumínio | 10,8% | 0% | US$ 17,3 milhões |
| 7604.29.20 | De ligas de alumínio | 10,8% | 0% | US$ 44,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7604.10.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7604.10.29?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7604.10.29?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7604.10.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 7604.10.29 em PR.
O NCM 7604.10.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7604.10.29?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7604.10.29 e de onde?
US$ 2,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 446,3 toneladas — alta de 31,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (72,0%), Estados Unidos (10,3%), Alemanha (5,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7604.10.29?
PR, com 51,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (29,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7604.10.29 por quilo?
US$ 5,48 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,05 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7604.10.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Peru (32,7%), Guiana (15,7%), Bolívia (15,5%), num total de US$ 626 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7604.10.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other profiles of aluminium, not alloyed”. Os seis primeiros dígitos (7604.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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