7604.29.11 — Forjadas, de seção transversal circular, de diâmetro igual ou superior a 400 mm, mas não superior a 760 mm
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Resumo do NCM 7604.29.11
O NCM 7604.29.11 (Forjadas, de seção transversal circular, de diâmetro igual ou superior a 400 mm, mas não superior a 760 mm) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 26 mil desse código (539 kg), alta de 145,6% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 35,7% do valor. As exportações somaram US$ 9 mil, com Marrocos como principal destino (32,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7604.29.11
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7604.29.11
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 9 mil | 35,7% | 149 kg |
| França | US$ 7 mil | 27,5% | 5 kg |
| Itália | US$ 5 mil | 18,5% | 254 kg |
| China | US$ 5 mil | 18,3% | 131 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (63,2%), marítima (36,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Marrocos | US$ 3 mil | 32,8% | 56 kg |
| Estados Unidos | US$ 3 mil | 32,6% | 60 kg |
| Angola | US$ 2 mil | 23,4% | 20 kg |
| Canadá | US$ 925 | 9,9% | 8 kg |
| Arábia Saudita | US$ 117 | 1,3% | 6 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5 mil | US$ 9 mil |
| 2025 | US$ 12 mil | US$ 9 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 21 mil | US$ 7 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7604.29.11 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7604.29.11 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 76 Alumínio e suas obras.
- Posição 7604 Barras e perfis, de alumínio.
- Item 7604.2 De ligas de alumínio:
- Subposição 7604.29 Outros
- Item 7604.29.1 Barras
- Item 7604.29.11 Forjadas, de seção transversal circular, de diâmetro igual ou superior a 400 mm, mas não superior a 760 mm
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7604.29.
- Inglês: Bars of alumin.alloyed, forg.circ.cross-sect.40<=d<=76cm
- Espanhol: Barra de aleac.alumin., forj.sec.transv.circ.40<=d<=76cm
Códigos vizinhos da posição 7604
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7604.10.10 | De alumínio não ligado | 10,8% | 0% | US$ 268 mil |
| 7604.10.21 | De alumínio não ligado | 10,8% | 0% | US$ 348 mil |
| 7604.10.29 | De alumínio não ligado | 10,8% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 7604.21.00 | De ligas de alumínio | 10,8% | 0% | US$ 31,8 milhões |
| 7604.29.19 | De ligas de alumínio | 10,8% | 0% | US$ 17,3 milhões |
| 7604.29.20 | De ligas de alumínio | 10,8% | 0% | US$ 44,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7604.29.11
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7604.29.11?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7604.29.11?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7604.29.11?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7604.29.11 em SP.
O NCM 7604.29.11 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7604.29.11?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7604.29.11 e de onde?
US$ 26 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 539 kg — alta de 145,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (35,7%), França (27,5%), Itália (18,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7604.29.11?
SP, com 35,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (27,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7604.29.11 por quilo?
US$ 48,45 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,20 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7604.29.11?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Marrocos (32,8%), Estados Unidos (32,6%), Angola (23,4%), num total de US$ 9 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7604.29.11 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Bars of alumin.alloyed, forg.circ.cross-sect.40<=d<=76cm”. Os seis primeiros dígitos (7604.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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