7604.29.20 — De ligas de alumínio
Alumínio e suas obras › Barras e perfis, de alumínio › De ligas de alumínio › Outros › Perfis
Resumo do NCM 7604.29.20
O NCM 7604.29.20 (De ligas de alumínio) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 44,8 milhões desse código (9,7 mil toneladas), alta de 2,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 81,2% do valor. As exportações somaram US$ 21,3 milhões, com Estados Unidos como principal destino (30,7%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7604.29.20
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7604.29.20
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 36,4 milhões | 81,2% | 9,2 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 4,3 milhões | 9,6% | 162,5 toneladas |
| Alemanha | US$ 668 mil | 1,5% | 35,4 toneladas |
| Polônia | US$ 490 mil | 1,1% | 12,1 toneladas |
| Dinamarca | US$ 454 mil | 1,0% | 70,8 toneladas |
| Suécia | US$ 420 mil | 0,9% | 260 kg |
41 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (96,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 6,5 milhões | 30,7% | 719,7 toneladas |
| Uruguai | US$ 3,6 milhões | 17,1% | 607,6 toneladas |
| México | US$ 3,3 milhões | 15,6% | 300,5 toneladas |
| Paraguai | US$ 3,3 milhões | 15,4% | 481,6 toneladas |
| Chile | US$ 1,4 milhões | 6,6% | 148,3 toneladas |
| Argentina | US$ 1,0 milhões | 4,8% | 153,3 toneladas |
55 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (52,1%), rodoviária (42,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 36,8 milhões | US$ 11,6 milhões |
| 2025 | US$ 42,5 milhões | US$ 14,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 34,5 milhões | US$ 15,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7604.29.20 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7604.29.20 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 76 Alumínio e suas obras.
- Posição 7604 Barras e perfis, de alumínio.
- Item 7604.2 De ligas de alumínio:
- Subposição 7604.29 Outros
- Item 7604.29.20 Perfis
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7604.29.
- Inglês: Other profiles aluminium alloyed
- Espanhol: Los demás perfiles de aleaciones de aluminio
Códigos vizinhos da posição 7604
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7604.10.10 | De alumínio não ligado | 10,8% | 0% | US$ 268 mil |
| 7604.10.21 | De alumínio não ligado | 10,8% | 0% | US$ 348 mil |
| 7604.10.29 | De alumínio não ligado | 10,8% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 7604.21.00 | De ligas de alumínio | 10,8% | 0% | US$ 31,8 milhões |
| 7604.29.11 | Forjadas, de seção transversal circular, de diâmetro igual ou superior a 400… | 0% | 0% | US$ 26 mil |
| 7604.29.19 | De ligas de alumínio | 10,8% | 0% | US$ 17,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7604.29.20
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7604.29.20?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7604.29.20?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7604.29.20?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AL, estado que mais importa este código, a interna é 20,5%. Ver 7604.29.20 em AL.
O NCM 7604.29.20 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7604.29.20?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7604.29.20 e de onde?
US$ 44,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 9,7 mil toneladas — alta de 2,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (81,2%), Estados Unidos (9,6%), Alemanha (1,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7604.29.20?
AL, com 20,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (20,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AL.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7604.29.20 por quilo?
US$ 4,61 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,64 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7604.29.20?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (30,7%), Uruguai (17,1%), México (15,6%), num total de US$ 21,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7604.29.20 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other profiles aluminium alloyed”. Os seis primeiros dígitos (7604.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro