7604.10.10 — De alumínio não ligado
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Resumo do NCM 7604.10.10
O NCM 7604.10.10 (De alumínio não ligado) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 268 mil desse código (21,2 toneladas), alta de 35,2% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 25,1% do valor. As exportações somaram US$ 83 mil, com Argentina como principal destino (48,3%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7604.10.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7604.10.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 67 mil | 25,1% | 8,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 61 mil | 22,9% | 1,7 toneladas |
| China | US$ 50 mil | 18,8% | 4,7 toneladas |
| Turquia | US$ 35 mil | 13,1% | 5,3 toneladas |
| Alemanha | US$ 23 mil | 8,5% | 323 kg |
| Taiwan (Formosa) | US$ 11 mil | 4,2% | 345 kg |
15 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (61,3%), aérea (38,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 40 mil | 48,3% | 7,1 toneladas |
| Paraguai | US$ 19 mil | 23,0% | 2,7 toneladas |
| Bolívia | US$ 8 mil | 9,1% | 959 kg |
| Palau | US$ 6 mil | 7,3% | 100 kg |
| Colômbia | US$ 4 mil | 4,3% | 701 kg |
| Uruguai | US$ 3 mil | 3,2% | 447 kg |
13 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (74,2%), marítima (11,5%), vicinal fronteirico (9,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 324 mil | US$ 95 mil |
| 2025 | US$ 234 mil | US$ 96 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 191 mil | US$ 56 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7604.10.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7604.10.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 76 Alumínio e suas obras.
- Posição 7604 Barras e perfis, de alumínio.
- Subposição 7604.10 De alumínio não ligado
- Item 7604.10.10 Barras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7604.10.
- Inglês: Bars of aluminium, not alloyed
- Espanhol: Barras de aluminio sin alear
Códigos vizinhos da posição 7604
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7604.10.21 | De alumínio não ligado | 10,8% | 0% | US$ 348 mil |
| 7604.10.29 | De alumínio não ligado | 10,8% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 7604.21.00 | De ligas de alumínio | 10,8% | 0% | US$ 31,8 milhões |
| 7604.29.11 | Forjadas, de seção transversal circular, de diâmetro igual ou superior a 400… | 0% | 0% | US$ 26 mil |
| 7604.29.19 | De ligas de alumínio | 10,8% | 0% | US$ 17,3 milhões |
| 7604.29.20 | De ligas de alumínio | 10,8% | 0% | US$ 44,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7604.10.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7604.10.10?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7604.10.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7604.10.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7604.10.10 em SP.
O NCM 7604.10.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7604.10.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7604.10.10 e de onde?
US$ 268 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 21,2 toneladas — alta de 35,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (25,1%), Estados Unidos (22,9%), China (18,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7604.10.10?
SP, com 46,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (27,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7604.10.10 por quilo?
US$ 12,61 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 10,26 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7604.10.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (48,3%), Paraguai (23,0%), Bolívia (9,1%), num total de US$ 83 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7604.10.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Bars of aluminium, not alloyed”. Os seis primeiros dígitos (7604.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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