7604.10 — De alumínio não ligado
Alumínio e suas obras › Barras e perfis, de alumínio › De alumínio não ligado
CEST e substituição tributária
O NCM 7604.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 76 Alumínio e suas obras.
- Posição 7604 Barras e perfis, de alumínio.
- Subposição 7604.10 De alumínio não ligado
Desdobramentos de 7604.10
Perguntas frequentes sobre o NCM 7604.10
O que abrange o nível 7604.10 da NCM?
Alumínio e suas obras › Barras e perfis, de alumínio › De alumínio não ligado. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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