7308.90.90 — Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
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Resumo do NCM 7308.90.90
O NCM 7308.90.90 (Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções) tem Imposto de Importação de 12,6% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 14%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 136,9 milhões desse código (57,1 mil toneladas), alta de 138,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 59,7% do valor. As exportações somaram US$ 46,8 milhões, com Uruguai como principal destino (34,5%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7308.90.90
O Brasil cobra 12,6% em vez da TEC de 14%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Telhas de aço: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7308.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 81,8 milhões | 59,7% | 48,1 mil toneladas |
| Espanha | US$ 12,1 milhões | 8,9% | 2,3 mil toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 11,0 milhões | 8,0% | 1,1 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 7,0 milhões | 5,1% | 1,2 mil toneladas |
| Noruega | US$ 3,9 milhões | 2,8% | 183,8 toneladas |
| Áustria | US$ 3,7 milhões | 2,7% | 465,7 toneladas |
48 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (94,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 16,1 milhões | 34,5% | 5,9 mil toneladas |
| Argentina | US$ 13,0 milhões | 27,7% | 2,4 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 3,0 milhões | 6,4% | 1,2 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,4 milhões | 5,2% | 807,9 toneladas |
| Chile | US$ 2,1 milhões | 4,4% | 594,7 toneladas |
| Venezuela | US$ 1,4 milhões | 3,0% | 322,7 toneladas |
56 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (69,7%), marítima (28,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 65,2 milhões | US$ 54,5 milhões |
| 2025 | US$ 61,0 milhões | US$ 44,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 121,6 milhões | US$ 31,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7308.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7308.90.90 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.048.00 Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 10.050.00 Telhas metálicas Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- Posição 7308 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções.
- Subposição 7308.90 Outros
- Item 7308.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7308.90.
- Inglês: Oth.structures and their parts, of fused iron/iron/steel
- Espanhol: Ots.construcciones y sus partes, de fund/hierro/acero
Códigos vizinhos da posição 7308
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7308.10.00 | Pontes e elementos de pontes | 12,6% | 0% | US$ 2,3 milhões |
| 7308.20.00 | Torres e pórticos | 12,6% | 0% | US$ 9,9 milhões |
| 7308.30.00 | Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras | 12,6% | 0% | US$ 9,7 milhões |
| 7308.40.00 | Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos | 12,6% | 0% | US$ 54,3 milhões |
| 7308.90.10 | Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções | 12,6% | 0% | US$ 18,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7308.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7308.90.90?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 14%, mas o Brasil aplica 12,6% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7308.90.90?
3,25% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7308.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em BA, estado que mais importa este código, a interna é 20,5%. Ver 7308.90.90 em BA.
O NCM 7308.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.048.00, 10.050.00, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7308.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7308.90.90 e de onde?
US$ 136,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 57,1 mil toneladas — alta de 138,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (59,7%), Espanha (8,9%), Coreia do Sul (8,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7308.90.90?
BA, com 32,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (25,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de BA.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7308.90.90 por quilo?
US$ 2,40 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,80 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7308.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (34,5%), Argentina (27,7%), Paraguai (6,4%), num total de US$ 46,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7308.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.structures and their parts, of fused iron/iron/steel”. Os seis primeiros dígitos (7308.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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