7308.40.00 — Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos
Obras de ferro fundido, ferro ou aço › Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções › Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos
Resumo do NCM 7308.40.00
O NCM 7308.40.00 (Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos) tem Imposto de Importação de 25% por exceção em vigor (DCC), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 54,3 milhões desse código (35,8 mil toneladas), queda de 1,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 60,1% do valor. As exportações somaram US$ 3,3 milhões, com Paraguai como principal destino (44,3%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7308.40.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Elevação temporária por desequilíbrio comercial conjuntural (Anexo IX), alíquota de 25% até 26/07/2027 (Resolução Gecex nº 941). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- Elevação (DCC) · código inteiro · II 25% Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos de 27/07/2026 a 26/07/2027 · Resolução Gecex nº 941
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7308.40.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 32,6 milhões | 60,1% | 29,0 mil toneladas |
| Espanha | US$ 7,3 milhões | 13,4% | 1,8 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 6,9 milhões | 12,7% | 1,6 mil toneladas |
| África do Sul | US$ 1,9 milhões | 3,5% | 585,7 toneladas |
| Itália | US$ 1,6 milhões | 2,9% | 759,4 toneladas |
| Colômbia | US$ 1,4 milhões | 2,6% | 282,9 toneladas |
24 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 1,5 milhões | 44,3% | 707,2 toneladas |
| Arábia Saudita | US$ 954 mil | 28,8% | 103,2 toneladas |
| Uruguai | US$ 415 mil | 12,5% | 352,5 toneladas |
| Argentina | US$ 233 mil | 7,0% | 64,8 toneladas |
| Colômbia | US$ 96 mil | 2,9% | 44,8 toneladas |
| Guiana | US$ 51 mil | 1,5% | 29,2 toneladas |
30 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (62,0%), marítima (36,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 53,2 milhões | US$ 1,9 milhões |
| 2025 | US$ 53,6 milhões | US$ 1,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 39,4 milhões | US$ 2,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7308.40.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7308.40.00 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.048.00 Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 10.049.00 Treliças de aço Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- Posição 7308 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções.
- Item 7308.40.00 Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7308.40.
- Inglês: Equipm.f/scaffolding, frames, etc.fused iron/iron/steel
- Espanhol: Material p/andamiaje, armazones, etc.fund/hierro/acero
Códigos vizinhos da posição 7308
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7308.10.00 | Pontes e elementos de pontes | 12,6% | 0% | US$ 2,3 milhões |
| 7308.20.00 | Torres e pórticos | 12,6% | 0% | US$ 9,9 milhões |
| 7308.30.00 | Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras | 12,6% | 0% | US$ 9,7 milhões |
| 7308.90.10 | Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções | 12,6% | 0% | US$ 18,7 milhões |
| 7308.90.90 | Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes… | 12,6% | 3,25% | US$ 136,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7308.40.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7308.40.00?
25%, por exceção em vigor (Elevação (DCC)) até 26/07/2027; a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 14%, mas o Brasil aplica 12,6% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7308.40.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7308.40.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7308.40.00 em SP.
O NCM 7308.40.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.048.00, 10.049.00, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7308.40.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7308.40.00 e de onde?
US$ 54,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 35,8 mil toneladas — queda de 1,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (60,1%), Espanha (13,4%), Alemanha (12,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7308.40.00?
SP, com 36,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (18,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7308.40.00 por quilo?
US$ 1,52 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,62 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7308.40.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (44,3%), Arábia Saudita (28,8%), Uruguai (12,5%), num total de US$ 3,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 7308.40.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Elevação (DCC)). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 7308.40.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Equipm.f/scaffolding, frames, etc.fused iron/iron/steel”. Os seis primeiros dígitos (7308.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro