7308.20.00 — Torres e pórticos
Obras de ferro fundido, ferro ou aço › Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções › Torres e pórticos
Resumo do NCM 7308.20.00
O NCM 7308.20.00 (Torres e pórticos) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 9,9 milhões desse código (4,1 mil toneladas), alta de 18,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 71,2% do valor. As exportações somaram US$ 28,7 milhões, com Dinamarca como principal destino (75,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7308.20.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Torres e pórticos de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7308.20.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 7,1 milhões | 71,2% | 2,2 mil toneladas |
| Índia | US$ 2,1 milhões | 21,6% | 1,8 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 522 mil | 5,3% | 127,1 toneladas |
| Itália | US$ 167 mil | 1,7% | 7,5 toneladas |
| Reino Unido | US$ 19 mil | 0,2% | 692 kg |
| Taiwan (Formosa) | US$ 3 mil | 0,0% | 265 kg |
8 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Dinamarca | US$ 21,6 milhões | 75,5% | 8,5 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 6,2 milhões | 21,7% | 1,6 mil toneladas |
| Uruguai | US$ 300 mil | 1,0% | 121,4 toneladas |
| Argentina | US$ 300 mil | 1,0% | 162,8 toneladas |
| São Vicente e Granadinas | US$ 168 mil | 0,6% | 65,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 41 mil | 0,1% | 5,5 toneladas |
10 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (76,2%), rodoviária (23,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,4 milhões | US$ 23,2 milhões |
| 2025 | US$ 9,7 milhões | US$ 4,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 8,0 milhões | US$ 26,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7308.20.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7308.20.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- Posição 7308 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções.
- Item 7308.20.00 Torres e pórticos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7308.20.
- Inglês: Towers and lattice masts, of cast iron/iron/steel
- Espanhol: Torres y castilletes, de fundición, hierro o acero
Códigos vizinhos da posição 7308
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7308.10.00 | Pontes e elementos de pontes | 12,6% | 0% | US$ 2,3 milhões |
| 7308.30.00 | Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras | 12,6% | 0% | US$ 9,7 milhões |
| 7308.40.00 | Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos | 12,6% | 0% | US$ 54,3 milhões |
| 7308.90.10 | Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções | 12,6% | 0% | US$ 18,7 milhões |
| 7308.90.90 | Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes… | 12,6% | 3,25% | US$ 136,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7308.20.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7308.20.00?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7308.20.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7308.20.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 7308.20.00 em MS.
O NCM 7308.20.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7308.20.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7308.20.00 e de onde?
US$ 9,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 4,1 mil toneladas — alta de 18,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (71,2%), Índia (21,6%), Estados Unidos (5,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7308.20.00?
MS, com 64,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PI (20,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7308.20.00 por quilo?
US$ 2,42 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,20 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7308.20.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Dinamarca (75,5%), Paraguai (21,7%), Uruguai (1,0%), num total de US$ 28,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é BA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 7308.20.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 7308.20.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Towers and lattice masts, of cast iron/iron/steel”. Os seis primeiros dígitos (7308.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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