7304.51.19 — Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm
Obras de ferro fundido, ferro ou aço › Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço › Outros, de seção circular, de outras ligas de aço › Estirados ou laminados, a frio › Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm › Outros
Resumo do NCM 7304.51.19
O NCM 7304.51.19 (Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm) tem Imposto de Importação de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 11,6 milhões desse código (3,3 mil toneladas), alta de 43,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 36,9% do valor. As exportações somaram US$ 101 mil, com Paraguai como principal destino (55,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7304.51.19
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7304.51.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 4,3 milhões | 36,9% | 2,6 mil toneladas |
| Áustria | US$ 4,1 milhões | 35,6% | 104,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,1 milhões | 9,3% | 151,6 toneladas |
| Argentina | US$ 591 mil | 5,1% | 190,2 toneladas |
| Suécia | US$ 564 mil | 4,9% | 69,6 toneladas |
| Alemanha | US$ 276 mil | 2,4% | 29,9 toneladas |
27 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (92,9%), rodoviária (5,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 56 mil | 55,3% | 32,2 toneladas |
| Chile | US$ 17 mil | 16,4% | 1,4 toneladas |
| Cazaquistão | US$ 5 mil | 4,7% | 463 kg |
| Congo | US$ 4 mil | 4,3% | 199 kg |
| Argélia | US$ 4 mil | 3,8% | 400 kg |
| Irlanda | US$ 4 mil | 3,7% | 20 kg |
18 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (74,4%), aérea (21,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 14,1 milhões | US$ 74 mil |
| 2025 | US$ 7,5 milhões | US$ 83 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 9,2 milhões | US$ 73 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7304.51.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7304.51.19 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- Posição 7304 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço.
- Item 7304.5 Outros, de seção circular, de outras ligas de aço:
- Subposição 7304.51 Estirados ou laminados, a frio
- Item 7304.51.1 Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm
- Item 7304.51.19 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7304.51.
- Inglês: Outros tubos de diametro ext <= 229 mm
- Espanhol: Outros tubos de diametro ext <= 229 mm
Códigos vizinhos da posição 7304
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7304.11.00 | De aço inoxidável | 14,4% | 0% | US$ 3,5 milhões |
| 7304.19.00 | Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos | 16% | 0% | US$ 399,7 milhões |
| 7304.22.00 | Hastes de perfuração de aço inoxidável | 14,4% | 0% | US$ 319 mil |
| 7304.23.10 | De aço não ligado | 14,4% | 0% | US$ 671 mil |
| 7304.23.90 | Outras hastes de perfuração | 14,4% | 0% | US$ 7,1 milhões |
| 7304.24.00 | Outros, de aço inoxidável | 14,4% | 0% | US$ 136,3 milhões |
| 7304.29.10 | De aço não ligado | 14,4% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 7304.29.31 | De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm | 14,4% | 0% | US$ 13,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7304.51.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7304.51.19?
16%. A TEC do Mercosul para o código é 16%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7304.51.19?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7304.51.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em BA, estado que mais importa este código, a interna é 20,5%. Ver 7304.51.19 em BA.
O NCM 7304.51.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7304.51.19?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7304.51.19 e de onde?
US$ 11,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,3 mil toneladas — alta de 43,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (36,9%), Áustria (35,6%), Estados Unidos (9,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7304.51.19?
BA, com 35,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (17,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de BA.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7304.51.19 por quilo?
US$ 3,55 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,35 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7304.51.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (55,3%), Chile (16,4%), Cazaquistão (4,7%), num total de US$ 101 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7304.51.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Outros tubos de diametro ext <= 229 mm”. Os seis primeiros dígitos (7304.51) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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