7304.29.31 — De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm
Obras de ferro fundido, ferro ou aço › Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço › Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e hastes de perfuração, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás › Outros › De outras ligas de aço não revestidos › De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm
Resumo do NCM 7304.29.31
O NCM 7304.29.31 (De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 13,5 milhões desse código (6,1 mil toneladas), queda de 43,4% sobre os 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 56,5% do valor. As exportações somaram US$ 55,1 milhões, com Emirados Árabes Unidos como principal destino (30,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7304.29.31
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7304.29.31
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 7,6 milhões | 56,5% | 4,4 mil toneladas |
| Itália | US$ 2,4 milhões | 17,9% | 70,8 toneladas |
| Hong Kong | US$ 1,1 milhões | 8,5% | 273,0 toneladas |
| China | US$ 901 mil | 6,7% | 468,0 toneladas |
| Malásia | US$ 795 mil | 5,9% | 724,7 toneladas |
| Índia | US$ 165 mil | 1,2% | 184,8 toneladas |
15 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (56,2%), marítima (42,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Emirados Árabes Unidos | US$ 16,9 milhões | 30,7% | 7,3 mil toneladas |
| Bélgica | US$ 10,0 milhões | 18,2% | 5,3 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 6,4 milhões | 11,6% | 4,4 mil toneladas |
| Iraque | US$ 4,4 milhões | 8,1% | 1,9 mil toneladas |
| Catar | US$ 3,1 milhões | 5,5% | 1,3 mil toneladas |
| Gabão | US$ 2,8 milhões | 5,2% | 876,3 toneladas |
18 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 29,1 milhões | US$ 132,9 milhões |
| 2025 | US$ 19,0 milhões | US$ 75,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 9,9 milhões | US$ 42,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7304.29.31 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7304.29.31 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
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Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- Posição 7304 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço.
- Item 7304.2 Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e hastes de perfuração, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás:
- Subposição 7304.29 Outros
- Item 7304.29.3 De outras ligas de aço não revestidos
- Item 7304.29.31 De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7304.29.
- Inglês: Pipes of alloy steel, seam.f/coated of well, etc, d<=229mm
- Espanhol: Tubos de acer.alead.s/cost.p/rev.de pocos, etc, d<=229mm
Códigos vizinhos da posição 7304
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7304.11.00 | De aço inoxidável | 14,4% | 0% | US$ 3,5 milhões |
| 7304.19.00 | Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos | 16% | 0% | US$ 399,7 milhões |
| 7304.22.00 | Hastes de perfuração de aço inoxidável | 14,4% | 0% | US$ 319 mil |
| 7304.23.10 | De aço não ligado | 14,4% | 0% | US$ 671 mil |
| 7304.23.90 | Outras hastes de perfuração | 14,4% | 0% | US$ 7,1 milhões |
| 7304.24.00 | Outros, de aço inoxidável | 14,4% | 0% | US$ 136,3 milhões |
| 7304.29.10 | De aço não ligado | 14,4% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 7304.29.39 | De outras ligas de aço não revestidos | 16% | 0% | US$ 9,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7304.29.31
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7304.29.31?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7304.29.31?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7304.29.31?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7304.29.31 em SP.
O NCM 7304.29.31 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7304.29.31?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7304.29.31 e de onde?
US$ 13,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,1 mil toneladas — queda de 43,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Argentina (56,5%), Itália (17,9%), Hong Kong (8,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7304.29.31?
SP, com 57,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (31,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7304.29.31 por quilo?
US$ 2,20 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,01 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7304.29.31?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Emirados Árabes Unidos (30,7%), Bélgica (18,2%), Estados Unidos (11,6%), num total de US$ 55,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7304.29.31 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Pipes of alloy steel, seam.f/coated of well, etc, d<=229mm”. Os seis primeiros dígitos (7304.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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