7304.29.3 — De outras ligas de aço não revestidos

CEST e substituição tributária

O NCM 7304.29.3 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
• 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
2. Posição 7304 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço.
3. Item 7304.2 Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e hastes de perfuração, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás:
4. Subposição 7304.29 Outros
5. Item 7304.29.3 De outras ligas de aço não revestidos

Desdobramentos de 7304.29.3

• 7304.29.31De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm
• 7304.29.39Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 7304.29.3