7304.29.10 — De aço não ligado
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Resumo do NCM 7304.29.10
O NCM 7304.29.10 (De aço não ligado) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,4 milhões desse código (1,3 mil toneladas), queda de 85,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 36,4% do valor. As exportações somaram US$ 1,4 milhões, com Bélgica como principal destino (58,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7304.29.10
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7304.29.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 865 mil | 36,4% | 731,7 toneladas |
| Argentina | US$ 810 mil | 34,1% | 513,4 toneladas |
| Japão | US$ 568 mil | 23,9% | 84,0 toneladas |
| Reino Unido | US$ 59 mil | 2,5% | 162 kg |
| Estados Unidos | US$ 50 mil | 2,1% | 2,9 toneladas |
| Itália | US$ 8 mil | 0,3% | 558 kg |
11 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (61,5%), rodoviária (34,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bélgica | US$ 797 mil | 58,6% | 310,1 toneladas |
| Catar | US$ 398 mil | 29,3% | 129,7 toneladas |
| Arábia Saudita | US$ 125 mil | 9,2% | 82,1 toneladas |
| Índia | US$ 16 mil | 1,1% | 1,1 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 5 mil | 0,4% | 291 kg |
| Colômbia | US$ 4 mil | 0,3% | 276 kg |
18 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (98,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 12,0 milhões | US$ 1,3 milhões |
| 2025 | US$ 15,6 milhões | US$ 1,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,5 milhões | US$ 1,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7304.29.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7304.29.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
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Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- Posição 7304 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço.
- Item 7304.2 Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e hastes de perfuração, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás:
- Subposição 7304.29 Outros
- Item 7304.29.10 De aço não ligado
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7304.29.
- Inglês: Pipes of n/alloy steel, seamless, f/coated of wells, etc
- Espanhol: Tubos de aceros, s/alear n/cost., p/revestim.de pocos, etc
Códigos vizinhos da posição 7304
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7304.11.00 | De aço inoxidável | 14,4% | 0% | US$ 3,5 milhões |
| 7304.19.00 | Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos | 16% | 0% | US$ 399,7 milhões |
| 7304.22.00 | Hastes de perfuração de aço inoxidável | 14,4% | 0% | US$ 319 mil |
| 7304.23.10 | De aço não ligado | 14,4% | 0% | US$ 671 mil |
| 7304.23.90 | Outras hastes de perfuração | 14,4% | 0% | US$ 7,1 milhões |
| 7304.24.00 | Outros, de aço inoxidável | 14,4% | 0% | US$ 136,3 milhões |
| 7304.29.31 | De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm | 14,4% | 0% | US$ 13,5 milhões |
| 7304.29.39 | De outras ligas de aço não revestidos | 16% | 0% | US$ 9,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7304.29.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7304.29.10?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7304.29.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7304.29.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7304.29.10 em SP.
O NCM 7304.29.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7304.29.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7304.29.10 e de onde?
US$ 2,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,3 mil toneladas — queda de 85,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (36,4%), Argentina (34,1%), Japão (23,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7304.29.10?
SP, com 74,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (12,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7304.29.10 por quilo?
US$ 1,78 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,60 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7304.29.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bélgica (58,6%), Catar (29,3%), Arábia Saudita (9,2%), num total de US$ 1,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7304.29.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Pipes of n/alloy steel, seamless, f/coated of wells, etc”. Os seis primeiros dígitos (7304.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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