7304.19.00 — Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos
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Resumo do NCM 7304.19.00
O NCM 7304.19.00 (Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos) tem Imposto de Importação de 25% por exceção em vigor (DCC), contra 16% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 399,7 milhões desse código (61,0 mil toneladas), alta de 115,3% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 89,7% do valor. As exportações somaram US$ 59,3 milhões, com Estados Unidos como principal destino (50,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7304.19.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Elevação temporária por desequilíbrio comercial conjuntural (Anexo IX), alíquota de 25% até 25/06/2027 (Resolução Gecex nº 929). Encerrada a exceção, volta a valer 16%.
Exceções tarifárias em vigor (3)
- Elevação (DCC) · código inteiro · II 25% Outros de 26/06/2026 a 25/06/2027 · Resolução Gecex nº 929
- Elevação (DCC) · código inteiro · II 16% de 26/10/2026 a 25/02/2027 · cota de 4406445 Quilogramas · Resolução Gecex nº 929
- Elevação (DCC) · código inteiro · II 16% de 26/02/2027 a 25/06/2027 · cota de 4406445 Quilogramas · Resolução Gecex nº 929
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7304.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 358,4 milhões | 89,7% | 33,7 mil toneladas |
| Tailândia | US$ 9,9 milhões | 2,5% | 10,2 mil toneladas |
| Argentina | US$ 7,9 milhões | 2,0% | 5,2 mil toneladas |
| Itália | US$ 7,5 milhões | 1,9% | 815,3 toneladas |
| Malásia | US$ 5,6 milhões | 1,4% | 5,6 mil toneladas |
| China | US$ 5,5 milhões | 1,4% | 4,9 mil toneladas |
20 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 29,7 milhões | 50,1% | 16,5 mil toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 6,0 milhões | 10,1% | 214,4 toneladas |
| Angola | US$ 5,1 milhões | 8,6% | 894,5 toneladas |
| Reino Unido | US$ 3,5 milhões | 5,9% | 393,0 toneladas |
| Guiana | US$ 2,4 milhões | 4,0% | 620,7 toneladas |
| Colômbia | US$ 2,2 milhões | 3,7% | 1,1 mil toneladas |
49 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (91,3%), aérea (7,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 347,6 milhões | US$ 245,0 milhões |
| 2025 | US$ 133,0 milhões | US$ 223,7 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 368,3 milhões | US$ 42,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7304.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7304.19.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
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Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- Posição 7304 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço.
- Item 7304.1 Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos:
- Item 7304.19.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7304.19.
- Inglês: Other hollow pipes iron/steel, of a kind used for oil or gas pipelines
- Espanhol: Otros tubos huecos de hierro o acero, de los tipos utilizados en oleoductos o gasoductos
Códigos vizinhos da posição 7304
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7304.11.00 | De aço inoxidável | 14,4% | 0% | US$ 3,5 milhões |
| 7304.22.00 | Hastes de perfuração de aço inoxidável | 14,4% | 0% | US$ 319 mil |
| 7304.23.10 | De aço não ligado | 14,4% | 0% | US$ 671 mil |
| 7304.23.90 | Outras hastes de perfuração | 14,4% | 0% | US$ 7,1 milhões |
| 7304.24.00 | Outros, de aço inoxidável | 14,4% | 0% | US$ 136,3 milhões |
| 7304.29.10 | De aço não ligado | 14,4% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 7304.29.31 | De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm | 14,4% | 0% | US$ 13,5 milhões |
| 7304.29.39 | De outras ligas de aço não revestidos | 16% | 0% | US$ 9,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7304.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7304.19.00?
25%, por exceção em vigor (Elevação (DCC)) até 25/06/2027; a regra geral é 16%. A TEC do Mercosul para o código é 16%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7304.19.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7304.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 7304.19.00 em RJ.
O NCM 7304.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7304.19.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7304.19.00 e de onde?
US$ 399,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 61,0 mil toneladas — alta de 115,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (89,7%), Tailândia (2,5%), Argentina (2,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7304.19.00?
RJ, com 92,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (3,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7304.19.00 por quilo?
US$ 6,56 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,58 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7304.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (50,1%), Países Baixos (Holanda) (10,1%), Angola (8,6%), num total de US$ 59,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 7304.19.00?
Sim: 3 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Elevação (DCC)). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 7304.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other hollow pipes iron/steel, of a kind used for oil or gas pipelines”. Os seis primeiros dígitos (7304.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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