6103.29.90 — De outras matérias têxteis
Vestuário e seus acessórios, de malha › Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso masculino › Conjuntos › De outras matérias têxteis › Outros
Resumo do NCM 6103.29.90
O NCM 6103.29.90 (De outras matérias têxteis) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 216 mil desse código (27,8 toneladas), alta de 55,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 92,2% do valor. As exportações somaram US$ 106 mil, com Paraguai como principal destino (58,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6103.29.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6103.29.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 199 mil | 92,2% | 21,8 toneladas |
| Itália | US$ 14 mil | 6,5% | 268 kg |
| Nigéria | US$ 3 mil | 1,3% | 5,7 toneladas |
| Bangladesh | US$ 66 | 0,0% | 5 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 62 mil | 58,5% | 2,8 toneladas |
| Equador | US$ 25 mil | 23,7% | 558 kg |
| Angola | US$ 7 mil | 6,7% | 106 kg |
| Uruguai | US$ 6 mil | 5,2% | 192 kg |
| Panamá | US$ 4 mil | 4,1% | 60 kg |
| Paquistão | US$ 805 | 0,8% | 8 kg |
11 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (63,7%), aérea (28,1%), marítima (7,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3 mil | US$ 262 mil |
| 2025 | US$ 163 mil | US$ 140 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 193 mil | US$ 87 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6103.29.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6103.29.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, de malha.
- Posição 6103 Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso masculino.
- Item 6103.2 Conjuntos:
- Subposição 6103.29 De outras matérias têxteis
- Item 6103.29.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6103.29.
- Inglês: Ensembles of mesh of oth.textile materials, mascul.uses
- Espanhol: Conjuntos de punto de ots.mater.textiles, para hombres
Códigos vizinhos da posição 6103
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6103.10.10 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | US$ 5 mil |
| 6103.10.20 | De fibras sintéticas | 35% | 0% | US$ 388 mil |
| 6103.10.90 | De outras matérias têxteis | 35% | 0% | US$ 133 mil |
| 6103.22.00 | Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e… | 35% | 0% | US$ 1,4 milhões |
| 6103.23.00 | De fibras sintéticas | 35% | 0% | US$ 9,0 milhões |
| 6103.29.10 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | US$ 4 mil |
| 6103.31.00 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | US$ 17 mil |
| 6103.32.00 | Paletós (Casacos*) | 35% | 0% | US$ 93 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6103.29.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6103.29.90?
35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6103.29.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6103.29.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 6103.29.90 em SC.
O NCM 6103.29.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.058.00, 28.059.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6103.29.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 64.316 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6103.29.90 e de onde?
US$ 216 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 27,8 toneladas — alta de 55,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (92,2%), Itália (6,5%), Nigéria (1,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6103.29.90?
SC, com 73,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PE (16,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6103.29.90 por quilo?
US$ 7,80 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,67 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6103.29.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (58,5%), Equador (23,7%), Angola (6,7%), num total de US$ 106 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6103.29.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ensembles of mesh of oth.textile materials, mascul.uses”. Os seis primeiros dígitos (6103.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro