6103.31.00 — De lã ou de pelos finos
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Resumo do NCM 6103.31.00
O NCM 6103.31.00 (De lã ou de pelos finos) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 17 mil desse código (239 kg), queda de 41,0% sobre os 12 meses anteriores; Turquia respondeu por 33,6% do valor. As exportações somaram US$ 4 mil, com Países Baixos (Holanda) como principal destino (58,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6103.31.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6103.31.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Turquia | US$ 6 mil | 33,6% | 20 kg |
| China | US$ 5 mil | 32,4% | 216 kg |
| Itália | US$ 4 mil | 24,0% | 3 kg |
| Alemanha | US$ 2 mil | 10,0% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (48,2%), aérea (41,8%), entrada/saida ficta (10,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 2 mil | 58,4% | — |
| Espanha | US$ 1 mil | 41,6% | — |
Estados que mais exportam:
- não declarado · 100,0%
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 30 mil | US$ 175 |
| 2025 | US$ 21 mil | US$ 2 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 10 mil | US$ 2 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6103.31.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6103.31.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, de malha.
- Posição 6103 Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso masculino.
- Item 6103.3 Paletós (Casacos*):
- Item 6103.31.00 De lã ou de pelos finos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6103.31.
- Inglês: Jacket (coats) of wool or fine animal hair
- Espanhol: Chaquetas (sacos) de punto de lana o de pelo fino
Códigos vizinhos da posição 6103
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6103.10.10 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | US$ 5 mil |
| 6103.10.20 | De fibras sintéticas | 35% | 0% | US$ 388 mil |
| 6103.10.90 | De outras matérias têxteis | 35% | 0% | US$ 133 mil |
| 6103.22.00 | Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e… | 35% | 0% | US$ 1,4 milhões |
| 6103.23.00 | De fibras sintéticas | 35% | 0% | US$ 9,0 milhões |
| 6103.29.10 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | US$ 4 mil |
| 6103.29.90 | De outras matérias têxteis | 35% | 0% | US$ 216 mil |
| 6103.32.00 | Paletós (Casacos*) | 35% | 0% | US$ 93 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6103.31.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6103.31.00?
35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6103.31.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6103.31.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6103.31.00 em SP.
O NCM 6103.31.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.058.00, 28.059.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6103.31.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 177 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6103.31.00 e de onde?
US$ 17 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 239 kg — queda de 41,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Turquia (33,6%), China (32,4%), Itália (24,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6103.31.00?
SP, com 64,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (27,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6103.31.00 por quilo?
US$ 69,68 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 47,26 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6103.31.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Países Baixos (Holanda) (58,4%), Espanha (41,6%), num total de US$ 4 mil FOB. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6103.31.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Jacket (coats) of wool or fine animal hair”. Os seis primeiros dígitos (6103.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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