6103.10.90 — De outras matérias têxteis
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Resumo do NCM 6103.10.90
O NCM 6103.10.90 (De outras matérias têxteis) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 133 mil desse código (11,4 toneladas), alta de 97,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 48,7% do valor. As exportações somaram US$ 4 mil, com Paraguai como principal destino (72,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6103.10.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6103.10.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 65 mil | 48,7% | 7,0 toneladas |
| Paraguai | US$ 57 mil | 43,3% | 3,8 toneladas |
| Camboja | US$ 4 mil | 3,3% | 515 kg |
| Turquia | US$ 4 mil | 3,2% | 50 kg |
| Itália | US$ 2 mil | 1,4% | 12 kg |
| Bulgária | US$ 154 | 0,1% | 1 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 3 mil | 72,7% | 66 kg |
| Estados Unidos | US$ 920 | 25,2% | — |
| Suíça | US$ 75 | 2,1% | 1 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (72,7%), marítima (25,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 63 mil | US$ 1 mil |
| 2025 | US$ 160 mil | US$ 709 |
| 2026 (jan–set) | US$ 38 mil | US$ 4 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6103.10.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6103.10.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, de malha.
- Posição 6103 Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso masculino.
- Subposição 6103.10 Ternos (Fatos*)
- Item 6103.10.90 De outras matérias têxteis
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6103.10.
- Inglês: Mesh suits of other textile materials, masculine uses
- Espanhol: Trajes de punto de otras materias textiles, para hombres
Códigos vizinhos da posição 6103
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6103.10.10 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | US$ 5 mil |
| 6103.10.20 | De fibras sintéticas | 35% | 0% | US$ 388 mil |
| 6103.22.00 | Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e… | 35% | 0% | US$ 1,4 milhões |
| 6103.23.00 | De fibras sintéticas | 35% | 0% | US$ 9,0 milhões |
| 6103.29.10 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | US$ 4 mil |
| 6103.29.90 | De outras matérias têxteis | 35% | 0% | US$ 216 mil |
| 6103.31.00 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | US$ 17 mil |
| 6103.32.00 | Paletós (Casacos*) | 35% | 0% | US$ 93 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6103.10.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6103.10.90?
35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6103.10.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6103.10.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 6103.10.90 em SC.
O NCM 6103.10.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.058.00, 28.059.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6103.10.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 15.888 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6103.10.90 e de onde?
US$ 133 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 11,4 toneladas — alta de 97,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (48,7%), Paraguai (43,3%), Camboja (3,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6103.10.90?
SC, com 47,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de TO (47,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6103.10.90 por quilo?
US$ 11,68 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 16,33 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6103.10.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (72,7%), Estados Unidos (25,2%), Suíça (2,1%), num total de US$ 4 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6103.10.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Mesh suits of other textile materials, masculine uses”. Os seis primeiros dígitos (6103.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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