4823.90.99 — Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
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Resumo do NCM 4823.90.99
O NCM 4823.90.99 (Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose) tem Imposto de Importação de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 21,8 milhões desse código (2,8 mil toneladas), queda de 3,2% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 27,3% do valor. As exportações somaram US$ 10,7 milhões, com Argentina como principal destino (29,9%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4823.90.99
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Canudos para sorver líquidos, de papel ou cartão: 6,75%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4823.90.99
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 5,9 milhões | 27,3% | 120,6 toneladas |
| China | US$ 3,6 milhões | 16,4% | 922,9 toneladas |
| Espanha | US$ 2,5 milhões | 11,5% | 287,2 toneladas |
| Turquia | US$ 2,1 milhões | 9,8% | 188,7 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,2 milhões | 5,4% | 33,8 toneladas |
| Itália | US$ 872 mil | 4,0% | 110,0 toneladas |
56 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (81,2%), aérea (18,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 3,2 milhões | 29,9% | 2,8 mil toneladas |
| Bolívia | US$ 1,7 milhões | 15,8% | 2,2 mil toneladas |
| Uruguai | US$ 1,3 milhões | 12,4% | 1,4 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 1,1 milhões | 10,3% | 696,9 toneladas |
| Chile | US$ 836 mil | 7,8% | 248,7 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 537 mil | 5,0% | 187,5 toneladas |
80 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (73,5%), marítima (18,8%), aérea (6,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 19,4 milhões | US$ 10,7 milhões |
| 2025 | US$ 22,2 milhões | US$ 11,7 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 16,6 milhões | US$ 7,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4823.90.99 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4823.90.99 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.007.00 Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação Segmento 01 — AUTOPEÇAS
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Posição 4823 Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose.
- Subposição 4823.90 Outros
- Item 4823.90.9 Outros
- Item 4823.90.99 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4823.90.
- Inglês: Oth.paper, paperb.of cellulose and oth.articles of paper
- Espanhol: Ots.papeles, cartones de celulosa y ots.manufac.de papel
Códigos vizinhos da posição 4823
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4823.20.10 | De peso superior a 15 g/m², mas não superior a 25 g/m², com um conteúdo de… | 0% | 9,75% | US$ 2,1 milhões |
| 4823.20.91 | Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm | 10,8% | 9,75% | US$ 544 mil |
| 4823.20.99 | Papel-filtro e cartão-filtro | 16% | 9,75% | US$ 10,5 milhões |
| 4823.40.00 | Papel-diagrama para aparelhos registradores, em bobinas, em folhas ou em discos | 14,4% | 9,75% | US$ 1,5 milhões |
| 4823.61.00 | Bandejas, travessas, pratos, xícaras (chávenas), taças, copos e artigos… | 14,4% | 9,75% | US$ 246 mil |
| 4823.69.00 | Bandejas, travessas, pratos, xícaras (chávenas), taças, copos e artigos… | 14,4% | 9,75% | US$ 12,9 milhões |
| 4823.70.00 | Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel | 16% | 9,75% | US$ 3,1 milhões |
| 4823.90.10 | Cartões perfurados para mecanismos Jacquard | 0% | 9,75% | US$ 18 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4823.90.99
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4823.90.99?
16%. A TEC do Mercosul para o código é 16%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4823.90.99?
9,75% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4823.90.99?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4823.90.99 em SP.
O NCM 4823.90.99 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 01.007.00, 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4823.90.99?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4823.90.99 e de onde?
US$ 21,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,8 mil toneladas — queda de 3,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (27,3%), China (16,4%), Espanha (11,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4823.90.99?
SP, com 52,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (15,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4823.90.99 por quilo?
US$ 7,90 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,04 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4823.90.99?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (29,9%), Bolívia (15,8%), Uruguai (12,4%), num total de US$ 10,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4823.90.99 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.paper, paperb.of cellulose and oth.articles of paper”. Os seis primeiros dígitos (4823.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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