4823.61.00 — Bandejas, travessas, pratos, xícaras (chávenas), taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose › Bandejas, travessas, pratos, xícaras (chávenas), taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão › De bambu
Resumo do NCM 4823.61.00
O NCM 4823.61.00 (Bandejas, travessas, pratos, xícaras (chávenas), taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 246 mil desse código (105,9 toneladas), queda de 22,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 99,2% do valor. As exportações somaram US$ 441, com Paraguai como principal destino (43,3%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4823.61.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4823.61.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 244 mil | 99,2% | 105,9 toneladas |
| Espanha | US$ 2 mil | 0,8% | 69 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 191 | 43,3% | 6 kg |
| Suriname | US$ 95 | 21,5% | 3 kg |
| Uruguai | US$ 77 | 17,5% | 2 kg |
| Cabo Verde | US$ 71 | 16,1% | 2 kg |
| Portugal | US$ 7 | 1,6% | 1 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (60,8%), marítima (39,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 327 mil | US$ 1 mil |
| 2025 | US$ 318 mil | US$ 12 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 163 mil | US$ 415 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4823.61.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4823.61.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 14.012.00 Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão Segmento 14 — PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Posição 4823 Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose.
- Item 4823.6 Bandejas, travessas, pratos, xícaras (chávenas), taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão:
- Item 4823.61.00 De bambu
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4823.61.
- Inglês: Trays, dishes, plates, cups, etc.of bamboo
- Espanhol: Bandejas, fuentes, platos, tazas, etc.de bambu
Códigos vizinhos da posição 4823
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4823.20.10 | De peso superior a 15 g/m², mas não superior a 25 g/m², com um conteúdo de… | 0% | 9,75% | US$ 2,1 milhões |
| 4823.20.91 | Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm | 10,8% | 9,75% | US$ 544 mil |
| 4823.20.99 | Papel-filtro e cartão-filtro | 16% | 9,75% | US$ 10,5 milhões |
| 4823.40.00 | Papel-diagrama para aparelhos registradores, em bobinas, em folhas ou em discos | 14,4% | 9,75% | US$ 1,5 milhões |
| 4823.69.00 | Bandejas, travessas, pratos, xícaras (chávenas), taças, copos e artigos… | 14,4% | 9,75% | US$ 12,9 milhões |
| 4823.70.00 | Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel | 16% | 9,75% | US$ 3,1 milhões |
| 4823.90.10 | Cartões perfurados para mecanismos Jacquard | 0% | 9,75% | US$ 18 mil |
| 4823.90.20 | De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou… | 0% | 9,75% | US$ 36 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4823.61.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4823.61.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4823.61.00?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4823.61.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4823.61.00 em MG.
O NCM 4823.61.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 14.012.00, 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4823.61.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4823.61.00 e de onde?
US$ 246 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 105,9 toneladas — queda de 22,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (99,2%), Espanha (0,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4823.61.00?
MG, com 43,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (28,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4823.61.00 por quilo?
US$ 2,32 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,07 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4823.61.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (43,3%), Suriname (21,5%), Uruguai (17,5%), num total de US$ 441 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4823.61.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Trays, dishes, plates, cups, etc.of bamboo”. Os seis primeiros dígitos (4823.61) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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