4823.20.10 — De peso superior a 15 g/m², mas não superior a 25 g/m², com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 %, mas não superior a 30 %, em peso, do conteúdo total de fibras
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose › Papel-filtro e cartão-filtro › De peso superior a 15 g/m², mas não superior a 25 g/m², com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 %, mas não superior a 30 %, em peso, do conteúdo total de fibras
Resumo do NCM 4823.20.10
O NCM 4823.20.10 (De peso superior a 15 g/m², mas não superior a 25 g/m², com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 %, mas não superior a 30 %, em peso, do conteúdo total de fibras) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,1 milhões desse código (353,8 toneladas), alta de 30,7% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 67,7% do valor. As exportações somaram US$ 9 mil, com Chile como principal destino (51,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4823.20.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4823.20.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 1,4 milhões | 67,7% | 225,1 toneladas |
| Japão | US$ 314 mil | 14,9% | 56,2 toneladas |
| China | US$ 297 mil | 14,1% | 61,6 toneladas |
| Reino Unido | US$ 38 mil | 1,8% | 6,4 toneladas |
| Vietnã | US$ 14 mil | 0,7% | 2,4 toneladas |
| França | US$ 11 mil | 0,5% | 1,4 toneladas |
9 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 5 mil | 51,3% | 322 kg |
| Uruguai | US$ 3 mil | 29,4% | 249 kg |
| Estados Unidos | US$ 578 | 6,1% | 21 kg |
| Suriname | US$ 494 | 5,2% | 12 kg |
| Libéria | US$ 382 | 4,0% | — |
| Panamá | US$ 199 | 2,1% | — |
8 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (49,2%), rodoviária (37,6%), marítima (13,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,5 milhões | US$ 7 mil |
| 2025 | US$ 1,8 milhões | US$ 5 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,7 milhões | US$ 8 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4823.20.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4823.20.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Posição 4823 Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose.
- Subposição 4823.20 Papel-filtro e cartão-filtro
- Item 4823.20.10 De peso superior a 15 g/m², mas não superior a 25 g/m², com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 %, mas não superior a 30 %, em peso, do conteúdo total de fibras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4823.20.
- Inglês: Filter paper, etc.15g/m2<w<=25g/m2, fibr.copol.acet.vinyl
- Espanhol: Papel filtro, etc.15g/m2<p<=25g/m2, fibr.copol.acet.vinil
Códigos vizinhos da posição 4823
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4823.20.91 | Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm | 10,8% | 9,75% | US$ 544 mil |
| 4823.20.99 | Papel-filtro e cartão-filtro | 16% | 9,75% | US$ 10,5 milhões |
| 4823.40.00 | Papel-diagrama para aparelhos registradores, em bobinas, em folhas ou em discos | 14,4% | 9,75% | US$ 1,5 milhões |
| 4823.61.00 | Bandejas, travessas, pratos, xícaras (chávenas), taças, copos e artigos… | 14,4% | 9,75% | US$ 246 mil |
| 4823.69.00 | Bandejas, travessas, pratos, xícaras (chávenas), taças, copos e artigos… | 14,4% | 9,75% | US$ 12,9 milhões |
| 4823.70.00 | Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel | 16% | 9,75% | US$ 3,1 milhões |
| 4823.90.10 | Cartões perfurados para mecanismos Jacquard | 0% | 9,75% | US$ 18 mil |
| 4823.90.20 | De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou… | 0% | 9,75% | US$ 36 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4823.20.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4823.20.10?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4823.20.10?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4823.20.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 4823.20.10 em PR.
O NCM 4823.20.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4823.20.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4823.20.10 e de onde?
US$ 2,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 353,8 toneladas — alta de 30,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (67,7%), Japão (14,9%), China (14,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4823.20.10?
PR, com 60,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (27,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4823.20.10 por quilo?
US$ 5,94 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,46 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4823.20.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (51,3%), Uruguai (29,4%), Estados Unidos (6,1%), num total de US$ 9 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4823.20.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Filter paper, etc.15g/m2<w<=25g/m2, fibr.copol.acet.vinyl”. Os seis primeiros dígitos (4823.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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