4805.92.90 — De peso superior a 150 g/m², mas inferior a 225 g/m²
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo › Outros › De peso superior a 150 g/m², mas inferior a 225 g/m²
Resumo do NCM 4805.92.90
O NCM 4805.92.90 (De peso superior a 150 g/m², mas inferior a 225 g/m²) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 43,9 milhões desse código (60,3 mil toneladas), alta de 11,8% sobre os 12 meses anteriores; Paraguai respondeu por 56,2% do valor. As exportações somaram US$ 98 mil, com Paraguai como principal destino (89,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4805.92.90
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LETEC · Ex 001 · II 0% Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo de 01/08/2026 a 31/07/2028 · cota de 79920 Toneladas · Resolução Gecex nº 881
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4805.92.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 24,6 milhões | 56,2% | 33,9 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 9,6 milhões | 21,9% | 13,4 mil toneladas |
| Áustria | US$ 6,1 milhões | 13,8% | 8,0 mil toneladas |
| Espanha | US$ 1,6 milhões | 3,6% | 2,3 mil toneladas |
| Bélgica | US$ 638 mil | 1,5% | 1,0 mil toneladas |
| Reino Unido | US$ 403 mil | 0,9% | 481,0 toneladas |
16 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (53,3%), marítima (46,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 88 mil | 89,5% | 636,3 toneladas |
| Vietnã | US$ 10 mil | 10,5% | 11,7 toneladas |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: vicinal fronteirico (67,1%), rodoviária (22,3%), aérea (10,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 37,1 milhões | US$ 224 mil |
| 2025 | US$ 39,8 milhões | US$ 125 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 33,0 milhões | US$ 68 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4805.92.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4805.92.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Posição 4805 Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo.
- Item 4805.9 Outros:
- Subposição 4805.92 De peso superior a 150 g/m², mas inferior a 225 g/m²
- Item 4805.92.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4805.92.
- Inglês: Oth.paper uncoated rolls/sh.150<w<225g/m2, rolls/sheets
- Espanhol: Ots.papeles s/recubr.bobs/hjs.150<p<225g/m2, bobinas/hjs
Códigos vizinhos da posição 4805
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4805.11.00 | Papel semiquímico para ondular (canelar*) | 10,8% | 3,25% | US$ 1,4 milhões |
| 4805.12.00 | Papel palha para ondular (canelar*) | 10,8% | 3,25% | — |
| 4805.19.00 | Papel para ondular (canelar*) | 10,8% | 3,25% | US$ 15,2 milhões |
| 4805.24.00 | De peso não superior a 150 g/m² | 10,8% | 3,25% | US$ 5,5 milhões |
| 4805.25.00 | De peso superior a 150 g/m² | 10,8% | 3,25% | US$ 2,3 milhões |
| 4805.30.00 | Papel sulfite de embalagem | 10,8% | 3,25% | US$ 1,1 milhões |
| 4805.40.10 | De peso superior a 15 g/m², mas não superior a 25 g/m², com um conteúdo de… | 0% | 3,25% | US$ 405 mil |
| 4805.40.90 | Papel-filtro e cartão-filtro | 10,8% | 3,25% | US$ 2,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4805.92.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4805.92.90?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4805.92.90?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4805.92.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 4805.92.90 em RJ.
O NCM 4805.92.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4805.92.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4805.92.90 e de onde?
US$ 43,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 60,3 mil toneladas — alta de 11,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Paraguai (56,2%), Alemanha (21,9%), Áustria (13,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4805.92.90?
RJ, com 33,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de BA (25,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4805.92.90 por quilo?
US$ 0,73 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,74 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4805.92.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (89,5%), Vietnã (10,5%), num total de US$ 98 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 4805.92.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LETEC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 4805.92.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.paper uncoated rolls/sh.150<w<225g/m2, rolls/sheets”. Os seis primeiros dígitos (4805.92) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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