4805.40.90 — Papel-filtro e cartão-filtro
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo › Papel-filtro e cartão-filtro › Outros
Resumo do NCM 4805.40.90
O NCM 4805.40.90 (Papel-filtro e cartão-filtro) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,7 milhões desse código (859,3 toneladas), queda de 36,3% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 24,8% do valor. As exportações somaram US$ 102 mil, com Argentina como principal destino (31,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4805.40.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4805.40.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 679 mil | 24,8% | 180,0 toneladas |
| China | US$ 674 mil | 24,7% | 293,8 toneladas |
| México | US$ 455 mil | 16,6% | 187,7 toneladas |
| Espanha | US$ 431 mil | 15,8% | 136,7 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 276 mil | 10,1% | 22,2 toneladas |
| Itália | US$ 156 mil | 5,7% | 33,8 toneladas |
17 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (94,7%), aérea (5,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 32 mil | 31,2% | 1,7 toneladas |
| Paraguai | US$ 23 mil | 22,0% | 1,9 toneladas |
| Colômbia | US$ 20 mil | 19,6% | 646 kg |
| Bolívia | US$ 14 mil | 14,0% | 866 kg |
| Angola | US$ 8 mil | 8,1% | 184 kg |
| Chile | US$ 3 mil | 3,1% | 57 kg |
17 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (50,8%), aérea (22,2%), marítima (20,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5,4 milhões | US$ 96 mil |
| 2025 | US$ 3,9 milhões | US$ 98 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,0 milhões | US$ 68 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4805.40.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4805.40.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Posição 4805 Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo.
- Subposição 4805.40 Papel-filtro e cartão-filtro
- Item 4805.40.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4805.40.
- Inglês: Other filter paper/paperboard, uncoated, in rolls/sheets
- Espanhol: Ots.papel y cartón filtro, s/recubrir, en bobinas/hjs
Códigos vizinhos da posição 4805
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4805.11.00 | Papel semiquímico para ondular (canelar*) | 10,8% | 3,25% | US$ 1,4 milhões |
| 4805.12.00 | Papel palha para ondular (canelar*) | 10,8% | 3,25% | — |
| 4805.19.00 | Papel para ondular (canelar*) | 10,8% | 3,25% | US$ 15,2 milhões |
| 4805.24.00 | De peso não superior a 150 g/m² | 10,8% | 3,25% | US$ 5,5 milhões |
| 4805.25.00 | De peso superior a 150 g/m² | 10,8% | 3,25% | US$ 2,3 milhões |
| 4805.30.00 | Papel sulfite de embalagem | 10,8% | 3,25% | US$ 1,1 milhões |
| 4805.40.10 | De peso superior a 15 g/m², mas não superior a 25 g/m², com um conteúdo de… | 0% | 3,25% | US$ 405 mil |
| 4805.50.00 | Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos | 10,8% | 3,25% | US$ 46 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4805.40.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4805.40.90?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4805.40.90?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4805.40.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4805.40.90 em SP.
O NCM 4805.40.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4805.40.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4805.40.90 e de onde?
US$ 2,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 859,3 toneladas — queda de 36,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (24,8%), China (24,7%), México (16,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4805.40.90?
SP, com 41,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (29,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4805.40.90 por quilo?
US$ 3,18 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,27 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4805.40.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (31,2%), Paraguai (22,0%), Colômbia (19,6%), num total de US$ 102 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4805.40.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other filter paper/paperboard, uncoated, in rolls/sheets”. Os seis primeiros dígitos (4805.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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