NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

4805.40.10 — De peso superior a 15 g/m², mas não superior a 25 g/m², com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 %, mas não superior a 30 %, em peso, do conteúdo total de fibras

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo › Papel-filtro e cartão-filtro › De peso superior a 15 g/m², mas não superior a 25 g/m², com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 %, mas não superior a 30 %, em peso, do conteúdo total de fibras

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI3,25%
  • CEST28.057.00 +1

Resumo do NCM 4805.40.10

O NCM 4805.40.10 (De peso superior a 15 g/m², mas não superior a 25 g/m², com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 %, mas não superior a 30 %, em peso, do conteúdo total de fibras) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 405 mil desse código (70,1 toneladas), queda de 31,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 35,0% do valor. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 4805.40.10

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 4805.40.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024nov/2024 · importação US$ 49 miljan/2025 · importação US$ 65 milfev/2025 · importação US$ 37 milmar/2025 · importação US$ 8 milabr/2025 · importação US$ 47 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 33 miljun/2025 · importação US$ 33 miljul/2025 · importação US$ 225 milago/2025 · exportação US$ 9 milset/2025 · importação US$ 91 milout/2025 · importação US$ 51 milout/2025dez/2025 · importação US$ 30 miljan/2026 · importação US$ 106 milmar/2026 · importação US$ 79 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 25 miljun/2026 · importação US$ 97 milset/2026 · importação US$ 17 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 225 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 405 milqueda de 31,2% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido70,1 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 5,77por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 142 mil 35,0% 44,6 toneladas
Estados Unidos US$ 97 mil 24,0% 7,8 toneladas
Espanha US$ 79 mil 19,4% 12,3 toneladas
Alemanha US$ 74 mil 18,4% 3,4 toneladas
Turquia US$ 13 mil 3,2% 2,1 toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (98,8%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 9 mil nos 12 meses anteriores).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 240 mil US$ 142
2025 US$ 619 mil US$ 9 mil
2026 (jan–set) US$ 324 mil US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 4805.40.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 4805.40.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
  2. Posição 4805 Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo.
  3. Subposição 4805.40 Papel-filtro e cartão-filtro
  4. Item 4805.40.10 De peso superior a 15 g/m², mas não superior a 25 g/m², com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 %, mas não superior a 30 %, em peso, do conteúdo total de fibras

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 4805.40.

  • Inglês: Filter paper and paperboard, fibre acetate vin.copolymer
  • Espanhol: Papel y cartón filtro, fibr.copolim.acetat.vinilo

Códigos vizinhos da posição 4805

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
4805.11.00 Papel semiquímico para ondular (canelar*) 10,8% 3,25% US$ 1,4 milhões
4805.12.00 Papel palha para ondular (canelar*) 10,8% 3,25% —
4805.19.00 Papel para ondular (canelar*) 10,8% 3,25% US$ 15,2 milhões
4805.24.00 De peso não superior a 150 g/m² 10,8% 3,25% US$ 5,5 milhões
4805.25.00 De peso superior a 150 g/m² 10,8% 3,25% US$ 2,3 milhões
4805.30.00 Papel sulfite de embalagem 10,8% 3,25% US$ 1,1 milhões
4805.40.90 Papel-filtro e cartão-filtro 10,8% 3,25% US$ 2,7 milhões
4805.50.00 Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos 10,8% 3,25% US$ 46 mil

Ver toda a posição 4805 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 4805.40.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4805.40.10?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 4805.40.10?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4805.40.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 4805.40.10 em SC.

O NCM 4805.40.10 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 4805.40.10?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 4805.40.10 e de onde?

US$ 405 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 70,1 toneladas — queda de 31,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (35,0%), Estados Unidos (24,0%), Espanha (19,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 4805.40.10?

SC, com 65,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (22,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 4805.40.10 por quilo?

US$ 5,77 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,36 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 4805.40.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Filter paper and paperboard, fibre acetate vin.copolymer”. Os seis primeiros dígitos (4805.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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