4602.90.00 — Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 46.01; obras de bucha (lufa*)
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Resumo do NCM 4602.90.00
O NCM 4602.90.00 (Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 46.01; obras de bucha (lufa*)) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,6 milhões desse código (410,8 toneladas), alta de 23,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 77,2% do valor. As exportações somaram US$ 161 mil, com França como principal destino (33,7%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4602.90.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4602.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 2,0 milhões | 77,2% | 321,6 toneladas |
| Bangladesh | US$ 340 mil | 12,9% | 59,8 toneladas |
| Itália | US$ 123 mil | 4,7% | 8,4 toneladas |
| Índia | US$ 39 mil | 1,5% | 4,4 toneladas |
| Hong Kong | US$ 28 mil | 1,1% | 7,4 toneladas |
| Camboja | US$ 24 mil | 0,9% | 533 kg |
19 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (96,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 54 mil | 33,7% | 886 kg |
| Uruguai | US$ 16 mil | 9,9% | 442 kg |
| Estados Unidos | US$ 15 mil | 9,4% | 425 kg |
| Itália | US$ 14 mil | 9,0% | 173 kg |
| Portugal | US$ 12 mil | 7,7% | 528 kg |
| Alemanha | US$ 9 mil | 5,5% | 27 kg |
20 países no total.
Estados que mais exportam:
- TO · 53,8%
- SP · 12,4%
- BA · 11,5%
- CE · 10,2%
- SC · 6,2%
- não declarado · 4,4%
Via de transporte: aérea (67,9%), marítima (18,9%), rodoviária (13,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,8 milhões | US$ 198 mil |
| 2025 | US$ 2,3 milhões | US$ 151 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,8 milhões | US$ 89 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4602.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4602.90.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 46 Obras de espartaria ou de cestaria.
- Posição 4602 Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 46.01; obras de bucha (lufa*).
- Item 4602.90.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4602.90.
- Inglês: Basketwork, of other materials for plait, etc.
- Espanhol: Artículos de cestería de otras materias trenzables
Códigos vizinhos da posição 4602
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4602.11.00 | De matérias vegetais | 10,8% | 0% | US$ 5,2 milhões |
| 4602.12.00 | De matérias vegetais | 10,8% | 0% | US$ 955 mil |
| 4602.19.00 | De matérias vegetais | 10,8% | 0% | US$ 5,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4602.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4602.90.00?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4602.90.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4602.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 4602.90.00 em SC.
O NCM 4602.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4602.90.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 4602.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4602.90.00 e de onde?
US$ 2,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 410,8 toneladas — alta de 23,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (77,2%), Bangladesh (12,9%), Itália (4,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4602.90.00?
SC, com 41,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (39,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4602.90.00 por quilo?
US$ 6,39 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,11 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4602.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram França (33,7%), Uruguai (9,9%), Estados Unidos (9,4%), num total de US$ 161 mil FOB. O estado que mais exporta é TO. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4602.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Basketwork, of other materials for plait, etc.”. Os seis primeiros dígitos (4602.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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