4602.12.00 — De matérias vegetais
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Resumo do NCM 4602.12.00
O NCM 4602.12.00 (De matérias vegetais) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 955 mil desse código (99,7 toneladas), queda de 7,3% sobre os 12 meses anteriores; Vietnã respondeu por 27,3% do valor. As exportações somaram US$ 2 mil, com Alemanha como principal destino (51,2%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4602.12.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4602.12.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Vietnã | US$ 261 mil | 27,3% | 36,9 toneladas |
| China | US$ 223 mil | 23,3% | 37,7 toneladas |
| Itália | US$ 196 mil | 20,5% | 96 kg |
| Mianmar | US$ 147 mil | 15,4% | 9,5 toneladas |
| Indonésia | US$ 106 mil | 11,1% | 14,1 toneladas |
| França | US$ 12 mil | 1,3% | 90 kg |
14 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (73,5%), aérea (26,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 1 mil | 51,2% | 3 kg |
| Paraguai | US$ 748 | 36,6% | 43 kg |
| Espanha | US$ 187 | 9,2% | 1 kg |
| China | US$ 63 | 3,1% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (60,3%), rodoviária (36,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 763 mil | US$ 1 mil |
| 2025 | US$ 982 mil | US$ 5 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 700 mil | US$ 491 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4602.12.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4602.12.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 46 Obras de espartaria ou de cestaria.
- Posição 4602 Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 46.01; obras de bucha (lufa*).
- Item 4602.1 De matérias vegetais:
- Item 4602.12.00 De rotim
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4602.12.
- Inglês: Basketwork, of rattan
- Espanhol: Artículos de cestería, de ratán
Códigos vizinhos da posição 4602
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4602.11.00 | De matérias vegetais | 10,8% | 0% | US$ 5,2 milhões |
| 4602.19.00 | De matérias vegetais | 10,8% | 0% | US$ 5,4 milhões |
| 4602.90.00 | Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para… | 10,8% | 0% | US$ 2,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4602.12.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4602.12.00?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4602.12.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4602.12.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4602.12.00 em SP.
O NCM 4602.12.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4602.12.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 4602.12.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4602.12.00 e de onde?
US$ 955 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 99,7 toneladas — queda de 7,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Vietnã (27,3%), China (23,3%), Itália (20,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4602.12.00?
SP, com 49,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (15,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4602.12.00 por quilo?
US$ 9,57 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 9,33 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4602.12.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Alemanha (51,2%), Paraguai (36,6%), Espanha (9,2%), num total de US$ 2 mil FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4602.12.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Basketwork, of rattan”. Os seis primeiros dígitos (4602.12) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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