4602.11.00 — De matérias vegetais
Obras de espartaria ou de cestaria › Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 46.01; obras de bucha (lufa*) › De matérias vegetais › De bambu
Resumo do NCM 4602.11.00
O NCM 4602.11.00 (De matérias vegetais) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,2 milhões desse código (2,4 mil toneladas), alta de 43,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 88,5% do valor. As exportações somaram US$ 37 mil, com Argentina como principal destino (30,1%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4602.11.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4602.11.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 4,6 milhões | 88,5% | 2,4 mil toneladas |
| Vietnã | US$ 513 mil | 9,9% | 39,9 toneladas |
| Hong Kong | US$ 64 mil | 1,2% | 27,4 toneladas |
| Indonésia | US$ 16 mil | 0,3% | 5,9 toneladas |
| Bangladesh | US$ 591 | 0,0% | 14 kg |
| Tailândia | US$ 266 | 0,0% | 32 kg |
11 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 11 mil | 30,1% | 2,1 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 11 mil | 29,5% | 41 kg |
| Estados Unidos | US$ 6 mil | 16,2% | 13 kg |
| Colômbia | US$ 4 mil | 11,8% | 847 kg |
| Bolívia | US$ 1 mil | 2,9% | 43 kg |
| Chile | US$ 1 mil | 2,8% | 158 kg |
17 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (57,4%), rodoviária (35,4%), marítima (7,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,9 milhões | US$ 12 mil |
| 2025 | US$ 3,7 milhões | US$ 15 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,2 milhões | US$ 31 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4602.11.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4602.11.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 46 Obras de espartaria ou de cestaria.
- Posição 4602 Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 46.01; obras de bucha (lufa*).
- Item 4602.1 De matérias vegetais:
- Item 4602.11.00 De bambu
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4602.11.
- Inglês: Basketwork, of bamboo
- Espanhol: Artículos de cestería, de bambu
Códigos vizinhos da posição 4602
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4602.12.00 | De matérias vegetais | 10,8% | 0% | US$ 955 mil |
| 4602.19.00 | De matérias vegetais | 10,8% | 0% | US$ 5,4 milhões |
| 4602.90.00 | Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para… | 10,8% | 0% | US$ 2,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4602.11.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4602.11.00?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4602.11.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4602.11.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 4602.11.00 em SC.
O NCM 4602.11.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4602.11.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 4602.11.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4602.11.00 e de onde?
US$ 5,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,4 mil toneladas — alta de 43,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (88,5%), Vietnã (9,9%), Hong Kong (1,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4602.11.00?
SC, com 36,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (17,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4602.11.00 por quilo?
US$ 2,11 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,32 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4602.11.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (30,1%), Países Baixos (Holanda) (29,5%), Estados Unidos (16,2%), num total de US$ 37 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4602.11.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Basketwork, of bamboo”. Os seis primeiros dígitos (4602.11) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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