3903.11.20 — Poliestireno
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Resumo do NCM 3903.11.20
O NCM 3903.11.20 (Poliestireno) tem Imposto de Importação de 18% por exceção em vigor (DCC), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 87,5 milhões desse código (66,1 mil toneladas), alta de 61,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 74,7% do valor. As exportações somaram US$ 1,2 milhões, com Argentina como principal destino (66,9%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3903.11.20
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Elevação temporária por desequilíbrio comercial conjuntural (Anexo IX), alíquota de 18% até 16/10/2027 (Resolução Gecex nº 963). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- Elevação (DCC) · código inteiro · II 18% Sem carga de 17/10/2026 a 16/10/2027 · Resolução Gecex nº 963
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3903.11.20
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 65,4 milhões | 74,7% | 52,4 mil toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 10,4 milhões | 11,8% | 7,2 mil toneladas |
| Argentina | US$ 4,6 milhões | 5,2% | 2,1 mil toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 2,6 milhões | 3,0% | 2,0 mil toneladas |
| Canadá | US$ 844 mil | 1,0% | 390,0 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 761 mil | 0,9% | 372,9 toneladas |
18 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (93,7%), rodoviária (6,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 806 mil | 66,9% | 370,4 toneladas |
| Paraguai | US$ 388 mil | 32,2% | 191,8 toneladas |
| Uruguai | US$ 11 mil | 0,9% | 6,4 toneladas |
| Austrália | US$ 240 | 0,0% | 8 kg |
| República Dominicana | US$ 20 | 0,0% | 2 kg |
| Peru | US$ 16 | 0,0% | — |
10 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 59,8 milhões | US$ 3,6 milhões |
| 2025 | US$ 53,1 milhões | US$ 655 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 73,6 milhões | US$ 1,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3903.11.20 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3903.11.20 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3903 Polímeros de estireno, em formas primárias.
- Item 3903.1 Poliestireno:
- Subposição 3903.11 Expansível
- Item 3903.11.20 Sem carga
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3903.11.
- Inglês: Polystyrene expansible, not c/fillers, in primary forms
- Espanhol: Poliestireno expandible, sin carga, en forma primaria
Códigos vizinhos da posição 3903
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3903.11.10 | Poliestireno | 12,6% | 3,25% | US$ 3,5 milhões |
| 3903.19.00 | Poliestireno | 12,6% | 5% | US$ 106,6 milhões |
| 3903.20.00 | Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN) | 12,6% | 3,25% | US$ 33,4 milhões |
| 3903.30.10 | Copolímeros de acrilonitrila-butadieno-estireno (ABS) | 12,6% | 3,25% | US$ 2,5 milhões |
| 3903.30.20 | Copolímeros de acrilonitrila-butadieno-estireno (ABS) | 12,6% | 3,25% | US$ 159,1 milhões |
| 3903.90.10 | Copolímeros de metacrilato de metilbutadieno-estireno (MBS) | 12,6% | 3,25% | US$ 5,1 milhões |
| 3903.90.20 | Copolímeros de acrilonitrilo-estireno-acrilato de butilo (ASA) | 0% | 3,25% | US$ 25,6 milhões |
| 3903.90.90 | Polímeros de estireno, em formas primárias | 12,6% | 3,25% | US$ 57,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3903.11.20
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3903.11.20?
18%, por exceção em vigor (Elevação (DCC)) até 16/10/2027; a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3903.11.20?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3903.11.20?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3903.11.20 em SC.
O NCM 3903.11.20 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3903.11.20?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3903.11.20 e de onde?
US$ 87,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 66,1 mil toneladas — alta de 61,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (74,7%), Taiwan (Formosa) (11,8%), Argentina (5,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3903.11.20?
SC, com 25,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AM (14,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3903.11.20 por quilo?
US$ 1,32 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,30 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3903.11.20?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (66,9%), Paraguai (32,2%), Uruguai (0,9%), num total de US$ 1,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 3903.11.20?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Elevação (DCC)). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 3903.11.20 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Polystyrene expansible, not c/fillers, in primary forms”. Os seis primeiros dígitos (3903.11) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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