3903.30.10 — Copolímeros de acrilonitrila-butadieno-estireno (ABS)
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Resumo do NCM 3903.30.10
O NCM 3903.30.10 (Copolímeros de acrilonitrila-butadieno-estireno (ABS)) tem Imposto de Importação de 12,6% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 14%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,5 milhões desse código (972,8 toneladas), alta de 21,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 37,9% do valor. As exportações somaram US$ 630, com China como principal destino (55,7%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3903.30.10
O Brasil cobra 12,6% em vez da TEC de 14%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3903.30.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 964 mil | 37,9% | 327,4 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 848 mil | 33,3% | 396,3 toneladas |
| Itália | US$ 247 mil | 9,7% | 114,3 toneladas |
| Japão | US$ 165 mil | 6,5% | 52,7 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 158 mil | 6,2% | 24,0 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 60 mil | 2,4% | 31,5 toneladas |
11 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 351 | 55,7% | 150 kg |
| México | US$ 142 | 22,5% | 6 kg |
| Argentina | US$ 89 | 14,1% | 3 kg |
| Estados Unidos | US$ 26 | 4,1% | 1 kg |
| Guatemala | US$ 22 | 3,5% | 2 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (74,0%), marítima (26,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,3 milhões | US$ 65 mil |
| 2025 | US$ 2,0 milhões | US$ 20 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,2 milhões | US$ 142 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3903.30.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3903.30.10 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3903 Polímeros de estireno, em formas primárias.
- Subposição 3903.30 Copolímeros de acrilonitrila-butadieno-estireno (ABS)
- Item 3903.30.10 Com carga
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3903.30.
- Inglês: Acrylonitrile-butadiene-styrene cop., prim.forms, c/fil.
- Espanhol: Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno, c/carga
Códigos vizinhos da posição 3903
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3903.11.10 | Poliestireno | 12,6% | 3,25% | US$ 3,5 milhões |
| 3903.11.20 | Poliestireno | 12,6% | 3,25% | US$ 87,5 milhões |
| 3903.19.00 | Poliestireno | 12,6% | 5% | US$ 106,6 milhões |
| 3903.20.00 | Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN) | 12,6% | 3,25% | US$ 33,4 milhões |
| 3903.30.20 | Copolímeros de acrilonitrila-butadieno-estireno (ABS) | 12,6% | 3,25% | US$ 159,1 milhões |
| 3903.90.10 | Copolímeros de metacrilato de metilbutadieno-estireno (MBS) | 12,6% | 3,25% | US$ 5,1 milhões |
| 3903.90.20 | Copolímeros de acrilonitrilo-estireno-acrilato de butilo (ASA) | 0% | 3,25% | US$ 25,6 milhões |
| 3903.90.90 | Polímeros de estireno, em formas primárias | 12,6% | 3,25% | US$ 57,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3903.30.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3903.30.10?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 14%, mas o Brasil aplica 12,6% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3903.30.10?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3903.30.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 3903.30.10 em AM.
O NCM 3903.30.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3903.30.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3903.30.10 e de onde?
US$ 2,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 972,8 toneladas — alta de 21,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (37,9%), Coreia do Sul (33,3%), Itália (9,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3903.30.10?
AM, com 59,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (22,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3903.30.10 por quilo?
US$ 2,62 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,36 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3903.30.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram China (55,7%), México (22,5%), Argentina (14,1%), num total de US$ 630 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3903.30.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Acrylonitrile-butadiene-styrene cop., prim.forms, c/fil.”. Os seis primeiros dígitos (3903.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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